Norma atribuiu ao ministro da Previdência a competência para nomear e exonerar cargos de “nível mais alto” inclusive nas entidades vinculadas à pasta. Na regra anterior, isso cabia ao chefe de cada órgão. AGU e INSS afirmam que plano para ressarcir vítimas está na fase final; investigação sobre fraudes levou à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi
Uma portaria de fevereiro de 2023, assinada pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, centralizou as decisões no titular da pasta e limita as possibilidades de o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer mudanças na cúpula da autarquia.
O texto concentra nas mãos do ministro as nomeações e exonerações dos cargos de nível mais alto não só na própria pasta, mas também em entidades vinculadas ao ministério – caso do INSS.
Proposta de ressarcimento aos aposentados será apresentada no início da semana
Lupi entregou o cargo na sexta-feira (2) ao presidente Lula (PT), nove dias após a operação da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal contra um esquema de fraudes em descontos associativos de aposentados. A pasta agora será comandada por Wolney Queiroz, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Previdência – o número dois da pasta.
O texto assinado por Lupi diz que “fica delegada ao chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social a competência para praticar atos de nomeação e exoneração dos titulares e substitutos eventuais relativamente aos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 1 e 2, dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) de nível 7 e inferiores e a designação e dispensa das Funções Comissionadas Executivas (FCE) de nível 7 e inferiores, inclusive das entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social, sendo do próprio Ministro de Estado a competência para nomeação, exoneração, designação e dispensa de cargos e funções de nível mais alto.”
A portaria anterior sobre o mesmo tema, publicada em setembro de 2021, autorizava o presidente do INSS e de outras entidades vinculadas ao Ministério da Previdência a fazer as nomeações para a direção dessas entidades.
O blog procurou o ministro Carlos Lupi, que não se manifestou até a última atualização deste post.
Em entrevista à TV Globo e à Globonews ontem, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que tem carta-branca de Lula para fazer as modificações. O presidente escolheu Waller Júnior à revelia de Lupi, num gesto interpretado no governo e no INSS como uma intervenção direta no órgão.
“Estou há um dia dentro do INSS e estou seguindo a determinação do presidente da República, que é sanear o INSS, retirar qualquer pecha de corrupção do INSS. É para que o segurado tenha, na verdade, confiança no INSS”, afirmou.
Lupi montou cúpula do INSS
A portaria assinada por Lupi indica que as escolhas da cúpula do INSS, suspeita de envolvimento no esquema, passaram por ele.
Na semana passada, Justiça determinou o afastamento de cinco servidores da cúpula da autarquia: o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto; o ex-diretor de Benefícios, Vanderlei Barbosa dos Santos; o ex-diretor substituto de benefícios, Geovani Spiecker; o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio Antonio de Oliveira FIlho;
Carlos Lupi foi à Câmara dos Deputados dar explicações sobre os descontos indevidos
Jornal Nacional/ Reprodução
