Defensoria tem recebido diversas queixas de famílias que não conseguem matricular seus filhos nas creches municipais. Prefeitura tem prazo de 30 dias para se manifestar quanto ao acolhimento da recomendação. Secretaria de Educação municipal disse que está fazendo análise técnica e orçamentária. DPE-AC recomenda ampliação na quantidade de vagas em creches municipais
Arquivo/Defensoria Pública do Acre
Medidas urgentes para ampliar o número de vagas em creches públicas de Rio Branco devem ser tomadas pela Secretaria Municipal de Educação (Seme). A recomendação foi dada pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) através de um documento enviado ao órgão na última quarta-feira (28), que aponta a demanda reprimida na educação infantil.
Por meio de nota, a Seme informou que está realizando uma análise técnica e orçamentária detalhada, com o objetivo de elaborar um plano estratégico de expansão da rede até o início do ano letivo de 2026. (Veja detalhes mais abaixo)
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De acordo com a DPE, a recomendação foi elaborada pelas equipes do Programa Rhuamm (Rede Humanizada de Meninas e Meninos) e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e apontou um maior número de solicitações do que de oferta de vagas na educação infantil, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
A sugestão aponta que a Defensoria tem recebido diversas queixas de famílias que não conseguem matricular seus filhos nas creches municipais, sendo informadas da inexistência de vagas disponíveis.
A orientação destaca que o acesso à creche e pré-escola é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (art. 208, IV) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 54, IV), sendo obrigação do Estado assegurar esse atendimento com prioridade absoluta.
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Val Fernandes/Assecom
Além disso, ressalta que a ausência de vagas compromete não apenas o desenvolvimento integral das crianças, mas também a permanência dos pais ou responsáveis no mercado de trabalho.
“Com esta iniciativa, a Defensoria Pública do Acre busca não apenas garantir a efetivação de um direito constitucional, mas também contribuir para a redução das desigualdades sociais e a promoção da equidade no acesso à educação infantil”, disse o órgão.
Creche em Rio Branco – AC
Asscom/Prefeitura de Rio Branco
A prefeitura tem prazo de 30 dias para se manifestar quanto ao acolhimento da recomendação. Veja abaixo as recomendações:
Medidas recomendadas pelo órgão:
Adoção de providências administrativas e orçamentárias ainda em 2025 para ampliar o número de vagas, priorizando bairros com maior demanda reprimida;
Elaboração e implementação, até o início do ano letivo de 2026, de um plano estratégico de expansão da rede municipal de creches, com construção de novas unidades, parcerias com entidades comunitárias e aproveitamento de espaços públicos subutilizados;
Garantia de atendimento imediato às famílias que tiveram pedidos de matrícula negados;
Em abril do ano passado, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados pela organização Todos Pela Educação, demonstraram que o Acre tem a maior porcentagem do país de crianças sem vaga em creches por conta de dificuldades de acesso. Foi observado que 48%, ou seja, cerca de 28,7 mil crianças estão fora da educação infantil.
Em outubro de 2024, um levantamento do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) apontou que os municípios do Acre têm mais de 2,8 mil crianças na fila de espera para creches.
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Em nota enviada ao g1, a Educação municipal disse que recebeu a recomendação da DPE-AC e que ‘reconhece a importância do acesso à educação infantil como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal’. (Veja nota completa mais abaixo)
“É compromisso desta gestão promover ações que garantam o pleno desenvolvimento das crianças e o apoio às famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social”, complementou.
Nota de Resposta à Recomendação da Defensoria Pública do Acre sobre Ampliação de Vagas em Creches
“A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) informa que recebeu, com atenção e respeito, a Recomendação Conjunta encaminhada pela Defensoria Pública do Estado do Acre no dia 28 de maio de 2025, por meio do Programa Rhuamm e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
A Prefeitura reconhece a importância do acesso à educação infantil como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. É compromisso desta gestão promover ações que garantam o pleno desenvolvimento das crianças e o apoio às famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Nos últimos anos, a demanda por vagas em creches públicas tem crescido de forma significativa, refletindo não apenas o aumento populacional, mas também a confiança da população nos serviços oferecidos pela rede municipal. Cientes dos desafios, a SEME já vem implementando medidas para a ampliação progressiva da oferta de vagas, incluindo:
A construção e reforma de unidades de educação infantil em bairros com maior demanda;
O mapeamento contínuo da demanda reprimida em cada região da cidade;
A busca por parcerias com organizações da sociedade civil para o atendimento complementar;
O aproveitamento de espaços públicos ociosos que possam ser adaptados para o funcionamento de creches.
A Secretaria informa ainda que, diante da recomendação recebida, está realizando uma análise técnica e orçamentária detalhada, com o objetivo de elaborar um plano estratégico de expansão da rede até o início do ano letivo de 2026, conforme sugerido. As medidas adotadas serão comunicadas à Defensoria Pública dentro do prazo estabelecido de 30 dias.
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, compreendendo que investir na infância é investir no futuro de toda a cidade”.
VÍDEOS: g1
