Governo de SP diz que, após ‘diálogo com os pesquisadores’, vai mandar novo texto PLC 9/2025 para a Alesp reestruturando da carreira. Categoria fez abaixo-assinado com 16 mil assinaturas criticando a 1ª proposta do governador. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao lado da secretária de Meio Ambienta, Natália Resende, em foto de arquivo
Rogério Cassimiro/GESP
Após críticas de cientistas e pesquisadores do estado de São Paulo, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) divulgou nesta quarta-feira (18) que vai propor nova estrutura para a carreira de pesquisador no estado.
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, o governo paulista enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) alterações ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que reestrutura a carreira de pesquisador científico das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Saúde e Agricultura e Abastecimento.
Esse projeto gerou revolta de pesquisadores do Instituto Butantan e de outras entidades de pesquisa do estado, que, por meio da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), iniciaram um abaixo-assinado contra o projeto que já reuniu mais de 16 mil assinaturas.
Em maio, os servidores chegaram a falar que o projeto “aniquilaria” a carreira de pesquisador científico em São Paulo (veja mais abaixo).
Segundo o governo de SP, o novo texto enviado à Alesp “é resultado de amplo diálogo com os servidores, atendendo a ampla maioria das reivindicações trazidas por eles”.
O envio do novo texto à Assembleia Legislativa é fruto de um diálogo construtivo e contínuo com os pesquisadores científicos, que participaram ativamente da construção dessa proposta.
Segundo ela, “o projeto reflete o compromisso do Governo de São Paulo com a valorização da carreira e com a promoção de um ambiente institucional que estimule a produção científica, a inovação e a excelência no serviço público”.
Ela afirma que a nova proposta reestrutura a carreira de pesquisador científico sem revogar a Lei Complementar 125/75 e afasta qualquer interpretação da criação de nova carreira.
“Estão previstos avanços importantes como a implementação do regime de dedicação exclusiva com controle de jornada a ser regulamentado por decreto posterior, considerando necessariamente as especificidades da carreira de pesquisador”, diz a gestão Tarcísio.
O governo estadual ressalta que está garantida a realização anual de concursos para progressão e promoção de categoria e nível, com aumento do percentual de promovidos de 20% para 70%.
Diz ainda que pesquisadores com título de doutorado e pelo menos um ano de exercício poderão concorrer diretamente à categoria A do nível III, independentemente do nível atual que estejam.
Abaixo-assinado dos pesquisadores de São Paulo criticou a proposta inicial do governo Tarcísio para mudanças na categoria.
Reprodução
Sobre outra reivindicação da categoria, o governo de SP afirma, ainda, que a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento da Carreira será composta por 12 membros designados pelo governador, a partir de uma lista de 24 nomes indicados por votação dos pesquisadores das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo (ICTESP), além de um membro de livre escolha do chefe do Executivo.
A comissão será responsável por planejar e organizar concursos de ingresso e ações de desenvolvimento da carreira.
Remuneração dos pesquisadores
Fachada do Instituto Butantan na Zona Oeste de SP
Suamy Beydoun/Estadão Conteúdo
Na proposta, a gestão Tarcísio afirma que a remuneração dos pesquisadores passa a ser por regime de subsídio, que garante a incorporação de gratificações ao salário-base, evitando a perda desses benefícios e ampliando a estabilidade e a previsibilidade da remuneração, além de facilitar futuras negociações por reajustes salariais.
Também foi promovida a reestruturação das tabelas salariais, com aumento dos valores e reorganização das referências.
A proposta garante reajustes para 82,4% do total de 901 pesquisadores, sendo que, destes, 41,5% terão 49% de aumento. O governo diz que, da porcentagem restante, muitos já recebem o teto do funcionalismo público.
O Palácio dos Bandeirantes diz que foi excluída a extensão dos efeitos da nova estrutura remuneratória aos servidores aposentados e pensionistas. Os servidores em exercício terão a opção de aderir à nova proposta ou permanecer no regime atual, e terão 90 dias, contados da data em vigor da lei complementar, para formalizar a intenção mediante requerimento dirigido à secretaria de estado ou autarquia a que está vinculado.
Com a proposta negociada com os servidores, o governo afirma que “entende ter chegado a um modelo equilibrado, que atende as necessidades de modernização e eficientização do serviço público e às demandas da categoria”.
A valorização desses profissionais, por meio de mecanismos objetivos de progressão, dedicação exclusiva e estabilidade remuneratória, contribui para a qualificação contínua da produção científica
O secretário de Agricultura, Guilherme Piai, diz que o projeto “é resultado de um diálogo amplo e irrestrito do governo paulista”. “Sabemos que estamos enviando à Alesp uma proposta que valoriza quem produz conhecimento para o nosso agro ser cada vez mais forte”, afirma.
Abaixo-assinado
Veja o que dizia o abaixo-assinado dos pesquisadores de SP:
“Nós, abaixo-assinados, pesquisadores científicos, representantes da comunidade científica, representantes da sociedade civil organizada, parlamentares e demais membros da sociedade paulista, manifestamos nossa profunda preocupação e total repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 encaminhado pelo Governador do Estado de São Paulo à Assembleia Legislativa (ALESP) no último final de semana (30/04/2025) que propõe a criação da carreira de Pesquisador Científico.
Tal proposta ignora o fato de que a carreira de Pesquisador Científico existe legalmente desde 1975 (Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975) e, historicamente, desde o século XIX, pois os primeiros institutos públicos de pesquisa paulistas remontam a esse período. Uma história sólida e reconhecida, inclusive internacionalmente, de contribuições relevantes para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado e do país que não pode ser ignorada e nem desrespeitada.
O novo projeto, longe de fortalecer essa carreira essencial, representa grave ameaça à sua continuidade, autonomia e valorização, além de fragilizar toda a estrutura pública de pesquisa científica, em especial o patrimônio científico, histórico-cultural e ambiental contido nas Estações e Fazendas Experimentais e demais áreas protegidas do Estado de São Paulo.
O avanço científico e tecnológico de São Paulo, nas fundamentais áreas de saúde, meio ambiente e agricultura, tem como base os Institutos Públicos de Pesquisa e seus laboratórios vivos contidos nas áreas experimentais distribuídas por todo o estado de São Paulo e que hoje são vistas com um olhar financista que desconsidera os imprescindíveis serviços prestados na geração de conhecimento para atender às diversas demandas sociais, bem como todo o potencial científico para a crescente exigência de novas respostas ante a emergência ambiental vivida pelo planeta.
A aniquilação da carreira de pesquisador científico deixa em posição de vulnerabilidade essas fundamentais áreas protegidas, tanto do ponto de vista científico, quanto ambiental, favorecendo a negociação nefasta desse precioso patrimônio público paulista.
Entre os inúmeros pontos prejudiciais da proposta, destacamos:
A desestruturação da carreira, que levará à desvalorização dos profissionais que nela atuam;
O fim do regime de tempo integral – RTI, pois a pesquisa científica não pode ficar atrelada ao horário oficial de expediente;
O fim da Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral, a CPRTI, que faz a avaliação dos pesquisadores científicos, mediante representantes eleitos pelos pares e representante do Governo do estado;
A alteração do regime remuneratório de salário-base para subsídio, configurando imensa injustiça aos pesquisadores;
A ausência de diálogo com a comunidade científica e o corpo de pesquisadores dos Institutos de Pesquisa do estado;
O risco de comprometimento da produção científica paulista, construída ao longo de décadas com excelência e reconhecimento internacionais;
A fragilização do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo;
Torna vulnerável a conservação das áreas experimentais, diante das intenções de venda desse tesouro do povo paulista.
A ciência paulista não pode ser destruída. Medidas unilaterais, como a que se apresenta, elaborada sem discussão pública e sem o devido respeito aos profissionais que dedicam suas vidas à pesquisa em prol da sociedade, são extremamente nefastas do ponto de vista científico e social.
Reivindicamos a imediata retirada do Projeto de Lei Complementar no 09/2025 da pauta da ALESP e a abertura de um processo de diálogo amplo, transparente e respeitoso com os pesquisadores, sindicatos, instituições de pesquisa e a sociedade civil.
Defendemos a valorização da ciência, da pesquisa e dos profissionais que garantem o avanço do conhecimento e que contribuem para o desenvolvimento social e econômico em nosso estado.
Ciência se faz com respeito, estrutura e compromisso. Em defesa da carreira de Pesquisador Científico!”
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