Eduardo Ferreira Lima, de 14 anos, foi decapitado dentro de uma Unidade Socioeducativa em Marabá, no sudeste do Pará. Família de adolescente morto será indenizada pelo Estado após decisão judicial
A Justiça do Pará condenou o Estado do Pará pela morte do adolescente Eduardo Ferreira Lima, de 14 anos. Ele foi morto decapitado dentro de uma Unidade Socioeducativa em Marabá, no sudeste do Pará.
A decisão da Justiça foi dada no último dia 16 de junho, durante o julgamento do caso no Fórum de Marabá. O Estado foi condenado a indenizar a família de Eduardo por falha no dever de guarda do jovem.
O crime ocorreu há três anos, em 2021. As investigações apontaram que o adolescente foi morto por outros internos, possivelmente com uma lâmina de barbear.
➡️ Unidades Socioeducativas são espaços administrado pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes de 12 a 17 anos que cometeram atos infracionais.
A sentença prevê indenização por danos morais à mãe de Eduardo e a cada um dos quatro irmãos. Também foi determinado o pagamento de uma pensão mensal à genitora. O valor total, com juros e correção, ultrapassa R$ 200 mil.
Segundo o advogado da família, Diego Adriano Freires, a sentença ainda será reexaminada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPA). Além disso, os familiares de Eduardo pediram mais de dois milhões de reais em indenização, e caberá TJ confirmar ou modificar os valores definidos em primeira instância.
O g1 solicitou posicionamento do Governo do Pará e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
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Eduardo foi morto aos 14 anos.
Reprodução / TV Liberal
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