Decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A Justiça Federal autorizou nesta quarta-feira (25) o funcionamento do curso de Medicina do Centro Universitário do Sul de Minas (UNIS), em Varginha. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que negou um recurso da União e manteve válida a portaria que regulamenta a criação do curso.
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A autorização para abertura da graduação havia sido concedida pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de abril deste ano. No entanto, menos de duas semanas depois, em 22 de abril, o próprio MEC voltou atrás e suspendeu a autorização, alegando que o processo de abertura deveria ter sido precedido por chamamento público, conforme determina a lei do programa “Mais Médicos”.
Justiça Federal autoriza funcionamento do curso de Medicina do UNIS, em Varginha
Reprodução EPTV
Segundo o MEC, o pedido apresentado pelo UNIS não teria atendido aos critérios legais, uma vez que nem o município de Varginha nem a respectiva região de saúde teriam, à época, a necessidade social identificada para justificar a criação do curso.
Desde então, o caso vinha sendo analisado pela Justiça Federal, que agora reconheceu o direito do centro universitário de implantar a graduação. A decisão ainda é passível de recurso junto às instâncias superiores, em Brasília.
Com a autorização mantida, o UNIS poderá dar continuidade ao processo de implementação do curso, que promete ampliar a oferta de vagas para formação médica na região.
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