A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e fixa as diretrizes da política fiscal. Câmara de Belém.
Reprodução / Ascom Câmara Municipal de Belém
Por maioria de votos, os vereadores de Belém aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (25) e contou com a presença de 32 do total de 35 parlamentares. O projeto de lei aprovado agora vai para a sanção do prefeito Igor Normando.
A LDO é a lei que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e fixa as diretrizes da política fiscal na busca de uma dívida pública sustentável, assim como define os limites dos orçamentos fiscal e da seguridade social, assim com dos investimentos das empresas estatais, além das alterações da legislação tributária do município.
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Segundo a Câmara, são essas diretrizes que devem ser observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que terá o projeto enviado pelo governo municipal até o dia 15 de outubro.
A Câmara realizou a última sessão do período legislativo do primeiro semestre de 2025 na quarta-feira (25), e a partir desta quinta-feira (26), entra em recesso até o dia quatro de agosto.
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