Ministério Público do Acre solicitou a instauração de inquérito civil para verificar possível ocorrência de dano ambiental decorrente de atividades de Usina de Asfalto em Rio Branco. Deracre informou que ainda não foi notificado. Ministério Público Acre
Tiago Silva/MPAC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) solicitou a abertura de um inquérito civil para apurar suposto dano ambiental nas atividades da Usina de Asfalto, localizada no Distrito Industrial de Rio Branco. O pedido foi divulgado nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial Eletrônico do MP. A solicitação cita a perturbação do sossego e o bem estar públicos, e ainda solicita uma série de medidas a serem tomadas. (Entenda mais abaixo)
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Ao g1, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Deracre) informou que não foi notificado. De acordo com o órgão, na região do Distrito Industrial há duas usinas de asfalto, sendo uma de responsabilidade do Deracre e a outra pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).
O g1 também entrou em contato com a instituição municipal, porém até a última atualização dessa reportagem, não obteve resposta.
O promotor da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, Alekine Lopes dos Santos citou que recebeu por meio de representação apresentada por um cidadão que trouxe informações sobre uma indústria de asfalto. “[O local] estaria prejudicando a saúde e qualidade de vida dos moradores do entorno, por poluição atmosférica”, complementou.
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O documento considera ainda que é proibido perturbar o sossego e o bem estar públicos através de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer fonte geradora de poluição sonora que contrarie os níveis máximos a serem estabelecidos.
Alekine menciona que o pedido de verificação foi instaurado há mais de quatro meses, sem que tenham sido finalizadas as apurações, e os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações.
O promotor solicita ainda que p Núcleo de Apoio Técnico que, prazo de 30 dias, sejam realizadas as seguintes diligências:
Vistoria nas dependências da referida Usina de Asfalto, a fim de verificar, se há invasão à Área de Preservação Permanente (APP) do Igarapé São Francisco
Se há descarte irregular dos resíduos da produção de asfalto
Se há ocorrência de poluição sonora decorrente das atividades do empreendimento
Se a chaminé da usina possui filtro adequado para a atividade realizada
Realização do cálculo da valoração do dano ambiental, visando subsidiar eventual Ação Civil Pública para reparação dos danos ambientais identificados
CBN no Bom Dia Acre: MP-AC lança canal de denúncias
VÍDEOS: g1
