Justiça solicita exame para comprovar sanidade mental de advogado investigado por esfaquear policial civil no PI
Polícia Civil
A 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina determinou um estudo de laudo médico para esclarecer a sanidade mental do advogado George Moreira Tajra Melo, investigado pelo esfaqueamento de um policial civil em dezembro de 2024, na capital Teresina.
Com a decisão, a ação civil principal que investiga o réu será suspensa temporariamente. George Moreira Tajra foi solto em fevereiro de 2025.
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Conforme a medida, divulgada no dia 14 de julho, a defesa do investigado solicitou a instauração de um incidente de insanidade mental, alegando que o advogado apresenta problemas psicológicos e que não possui total controle das próprias ações.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) se manifestou desfavorável ao requerimento e apontou que diagnósticos não implicam, por si sós, a incapacidade da compreensão para o cometimento de crimes.
No entanto, a 1ª Vara definiu a necessidade da realização do exame médico para verificação mais aprofundada da integridade mental do réu, feito por um perito médico.
O processo deve responder se George apresenta algum distúrbio mental, se possui laudo e o grau da patologia e se utiliza medicamentos de uso contínuo.
Além disso, o exame deverá questionar se o distúrbio em questão pode influenciar a prática de um crime, ou na incapacidade de entender o delito.
A decisão foi assinada pelo juiz Muccio Miguel Meira, no dia 9 de julho.
Caso a insanidade mental seja comprovada, o réu poderá ter a pena reduzida de um a dois terços, ou até isenção de pena.
⚖️ Artigo 26 do Código Penal: O artigo 26 do Código Penal trata da inimputabilidade penal, estabelecendo que o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, é isento de pena.
Advogado é investigado por golpear policial civil com uma faca
O advogado George Moreira Tajra Melo foi preso no dia 15 de dezembro de 2024, suspeito de golpear três vezes, no pescoço, o policial civil Jorge Antônio Pereira Lopes de Araújo Filho, lotado no município de Canto do Buriti, com uma faca no bairro Cristo Rei, Zona Sul de Teresina.
O agente, de 45 anos, foi encaminhado ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT) na época. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (SINPOLPI), o policial foi esfaqueado, na noite anterior, quando tentava defender a esposa do suspeito, vítima de violência doméstica.
O advogado fugiu após o crime. Ele foi encontrado em um carro com uma mulher, que segundo o BO da prisão em flagrante, xingou os policiais e resistiu à prisão. Ela é advogada e atuava como assessora. O advogado, conforme o BO, também insultou os policiais.
Eles foram conduzidos para a Central de Flagrantes e autuados. O advogado pelos crimes de tentativa de homicídio contra agente de segurança pública, desacato, abuso de poder e desobediência.
Já a mulher, pelos crimes de desacato, abuso de poder e desobediência. A assessora pagou fiança de R$ 10 mil e foi solta.
Na data, o delegado Antônio Marques Filho, da central, pediu a conversão da prisão em flagrante do suspeito para preventiva. Alegando que para garantia de ordem pública ele deveria ficar preso, pois é envolvido em um caso de homicídio ocorrido no ano de 2012.
O advogado teve a prisão convertida em preventiva ainda na manhã do dia 15 e só foi colocado em liberdade no dia 19 de fevereiro de 2025. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa dele.
Quais as diferenças entre a prisão temporária e a preventiva?
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