MPF faz vistoria em abrigos que atendem pessoas em situação de rua
Uma vistoria realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) apontou uma grave insuficiência de vagas e a precariedade na estrutura dos abrigos destinados à população em situação de rua em Belém. A informação foi divulgada pelo órgão nesta segunda-feira (21).
A fiscalização, realizada na sexta-feira (18), faz parte dos preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada na capital paraense, em novembro deste ano.
De acordo com o MPF, Belém conta atualmente com apenas 40 vagas para acolher pessoas em situação de rua e apenas duas estavam disponíveis no momento da inspeção. O número é considerado extremamente baixo pelas autoridades.
“O número é muito baixo e muito aquém do dever constitucional e legal do Poder Público de garantir os direitos dessa população”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado.
As inspeções do MPF foram feitas em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE-PA).
Durante a ação, os órgãos visitaram as duas unidades das Casas Abrigos para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua (Camar): a Camar 1, destinada ao acolhimento de homens adultos, e a Camar 2, voltada para mulheres e famílias.
Alerta contra ações higienistas – O titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no estado, órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos, destacou que a proximidade de um evento de porte internacional como a COP30 torna a situação ainda mais preocupante.
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Alerta contra ações higienistas e estruturas precárias
O titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos humanos, destacou que a proximidade de um evento internacional de grande porte, como a COP30, torna a situação ainda mais preocupante.
“Este é um ano muito emblemático. É importante que os serviços públicos para a população em situação de rua estejam bem estruturados, justamente para garantir que essa população, que é bastante vulnerável, não seja desatendida e para que se evitem ações higienistas, vinculadas à remoção forçada das pessoas de seus espaços”, alertou.
Além do número reduzido de vagas, a inspeção também revelou uma estrutura precária nas duas unidades visitadas. Entre os principais problemas identificados estão a falta de acessibilidade, os abrigos possuem acesso apenas por escadas, o que impede o atendimento adequado a pessoas com deficiência. Além da carência de profissionais, serviços limitados e instalações que demandam manutenção urgente, reforma ou até mesmo ampliação.
Segundo os órgãos responsáveis pela fiscalização, as condições atuais comprometem a dignidade dos acolhidos e evidenciam a necessidade de medidas estruturais por parte do poder público.
Diante do cenário encontrado, a equipe da PRDC afirmou que deixa a inspeção com um alto grau de preocupação. O órgão espera que o Poder Público adote, com urgência, medidas para ampliar o número de vagas disponíveis, melhorar a qualidade dos serviços prestados e investir na formação e qualificação dos profissionais que atuam no atendimento à população em situação de rua.
O procurador da República Sadi Machado foi enfático ao afirmar que, se as providências não forem tomadas, o órgão buscará a via judicial.
“Se não forem adotadas as medidas adequadas, nós certamente vamos adotar medidas judiciais para obter decisões que obriguem o poder público a agir nesse sentido”, concluiu.
MPF alerta para cenário crítico em abrigos para população em situação de rua em Belém durante fiscalização para a COP30
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