Criptomoedas / Bitcoin / Ethereum
Reuters
A Justiça condenou a empresa Binance a pagar R$ 77 mil a um investidor amador de criptomoedas que teve bitcoins furtados na plataforma. A decisão ocorreu em 2ª instância, após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manter a sentença.
Em nota, a empresa de investimentos afirmou que não comenta processos em andamento, mas ressaltou que possui um dos programas de compliance e segurança mais robustos do setor (veja o posicionamento completo adiante).
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O caso ocorreu em 21 de agosto de 2024. A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a empresa em fevereiro deste ano, e a sentença foi mantida pelo TJ-SP no último dia 16 de julho. Conforme apurado pelo g1, a decisão pontuou o pagamento de R$ 72 mil em indenização pela perda de 0,19501600 BTC (Bitcoin) no saldo do investidor e mais R$ 5 mil por danos morais.
No documento, obtido pelo g1, o relator do TJ-SP frisou que a invasão fraudulenta na plataforma ocorreu com o uso do e-mail de cadastro da vítima, que teve a senha e fatores de identificação modificados.
Ainda de acordo com ele, foram realizados saques de pequenos valores até a conta da vítima ser zerada. O investidor entrou em contato com a empresa após perceber a invasão, mas não teve o problema solucionado, segundo a decisão judicial.
“Dessa forma, inarredável que o sistema de segurança da ré falhou ao não perceber as movimentações financeiras atípicas na conta do autor, envolvendo transferência de valores para contas que não eram de titularidade do aplicador”, defendeu o relator.
O relator acrescentou que o esperado de uma empresa gestora de investimentos é “um mínimo de segurança em sua plataforma digital e respectivas transações comerciais”. Diante disso, ele considerou que a invasão hacker é uma “falha grave de segurança”.
Advogado da vítima
O advogado criminalista Jonathan Santos Pontes, que representa o investidor, afirmou que a decisão do TJ-SP reconhece, de forma clara, a responsabilidade objetiva das plataformas de investimento frente às falhas em seus sistemas de segurança.
“A sentença que obtivemos, confirmada em grau recursal, reafirma o direito do consumidor à reparação integral, tanto material quanto moral, quando exposto a riscos não informados e inerentes à atividade da fornecedora”, acrescentou o advogado.
Segundo ele, a restituição dos valores em criptomoeda, de acordo com a cotação atual, e a indenização por danos morais reforçam a importância da segurança digital no setor financeiro. “Trata-se de uma vitória relevante não apenas para o autor, mas para todos os usuários dessas plataformas”.
O que diz a empresa?
Em nota, a Binance informou que não comenta processos em andamento, mas disse que segurança é prioridade e que possui um dos programas de compliance e segurança mais robustos do setor, além de fazer investimentos contínuos para fortalecer a proteção dos usuários e seus recursos, com adoção de tecnologia de ponta e parcerias com empresas de segurança cibernética.
“Entre dezembro de 2022 e maio de 2025, nossos sistemas de risco e segurança ajudaram 7,5 milhões de usuários a evitar um total de US$ 10 bilhões em perdas potenciais por fraudes”, declarou a companhia.
A Binance afirmou que dedica esforços constantes na educação dos usuários, em todos os canais de comunicação, disseminando boas práticas e disponibilizando ferramentas avançadas para proteção de contas.
Além disso, a empresa disse que atua em colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal-intencionadas utilizem a plataforma.
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