Autoridade Portuária firma contrato de R$ 3,66 milhões para projeto da perimetral da margem esquerda do Porto de Santos
Sérgio Furtado/Imagens Aéreas/Divulgação APS
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a cessão de nove terrenos — que somam 59.466,46 m² — à Autoridade Portuária de Santos (APS). A iniciativa ocorre para realização da 2ª fase da Avenida Perimetral da Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá (SP), que está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.
Os terrenos estão localizados nos dois lados da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), em Vicente de Carvalho, na bifurcação do acesso ao terminal marítimo. A cessão foi autorizada em portaria publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho.
De acordo com a publicação, a cessão das áreas é exclusiva para as obras do traçado da segunda fase. Ela ocorrerá por 20 anos, podendo ser prorrogada. O prazo para iniciar as obras é de 12 meses, após a assinatura do contrato de cessão, que deve ocorrer em 1 mês.
A portaria diz que a APS será responsável judicial e extrajudicialmente pelos imóveis. A cessão será revertida à União em caso de descumprimento das finalidades previstas, uso diferente do permitido, inadimplência contratual ou interesse público superveniente.
Obrigações
Entre as responsabilidades da APS, a partir da cessão, está a realização de desapropriações, indenizações e a realocação de famílias de baixa renda que ocupem imóveis da União nas áreas do projeto, arcando com custos de transporte e documentação, entre outras. Confira abaixo todas as responsabilidades:
Realizar eventuais desapropriações, indenizações e regularizações cartoriais;
Indenização à União em caso de condenações judiciais relativas a ocupações;
Averbação das áreas de influência das obras em nome da União;
Indenização de ocupantes e remoção de benfeitorias;
Relocação de famílias de baixa renda e ações judiciais para desocupação das áreas.
Obter todas as licenças ambientais e demais autorizações para execução do projeto;
Apresentar relatórios semestrais à SPU sobre o cumprimento das obrigações;
Em caso de renúncia ou rescisão, manter a guarda do imóvel por 6 meses
Segunda fase da Perimetral
Ao g1, a APS disse que projeto básico da segunda fase está em elaboração, contratado pela Autoridade Portuária, com participação ativa da equipe técnica da APS e apoio da Prefeitura de Guarujá, que já aprovou o traçado conceitual.
“O objetivo é garantir uma solução viária eficiente, segura e adequada à realidade da região”, informou a APS.
A autoridade portuária disse também que se prepara para a futura licitação das obras, mas também avalia a possibilidade de execução por operador portuário da margem esquerda, mediante instrumento específico. Ambas as alternativas seguem em estudo.
“[As áreas cedidas pela União] estão, em sua maioria, desocupadas. O levantamento do número de famílias e desapropriações ainda está em andamento e a APS já iniciou o diálogo para garantir a realocação responsável e dentro dos parâmetros legais”, informou.
Em nota, o presidente da APS, Anderson Pomini, revelou que a conclusão da Avenida Perimetral representa um investimento de R$ 800 milhões por parte do governo federal, que irá garantir a expansão do Porto de forma integrada com o túnel Santos-Guarujá.
“Permitirá mais segurança aos caminhoneiros que acessam os terminais, que há décadas dependem da Rua do Adubo, causando problemas de trânsito à população de Guarujá. Estamos em pleno entendimento com a Prefeitura nesta obra”, disse Pomini, em nota enviada pela APS.
VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
