A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reúne com o presidente Lula para o que deve ser a reunião final para debater os vetos do projeto de licenciamento ambiental.
O PL foi aprovado em uma discussão na madrugada na Câmara no dia 17 de julho sob críticas de Marina. Ambientalistas apontaram que o documento foi o maior retrocesso na legislação ambiental no país. (Leia mais abaixo as principais mudanças)
Além de Lula, também estão na reunião a secretária de Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; e a Secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Essa é a segunda reunião nesta semana. Ontem, a ministra também esteve com Lula em uma longa reunião que terminou à noite.
Antes disso, outras duas foram feitas, mas sem o presidente. Estiveram no debate a ministra Marina Silva, Rui Costa (ministro da Casa Civil), Gleisi Hoffmann e Jorge Messias.
Segundo o ministério, os técnicos fizeram uma análise sobre os pontos mais sensíveis do texto para o veto e oferecendo textos alternativos. Agora, eles estão sendo apresentados ao presidente Lula, que deve dar uma decisão até a sexta-feira (8).
A pasta não informou quais são os pontos a serem vetados, mas foram alvo de duras críticas da ministra dois pontos: o licenciamento especial, que diz respeito a obras prioritárias de governo, e a concessão automática de licenças.
A expectativa é de que haja uma costura de um texto alternativo que possa ser apresentado ao Congresso.
Principais mudanças no PL do licenciamento
Entre os pontos citados estão:
Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como “estratégicas” pelo governo, mesmo com alto potencial de degradação. A emissão será acelerada: prazo máximo de 12 meses, com validade de cinco a dez anos.
Dispensa de licenciamento: elimina a exigência para ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental.
Renovação automática: permite renovação de licenças por autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras.
Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar, pela internet, que cumpre os requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo, já adotado em alguns estados, valerá para todo o país — inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor.
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: transfere responsabilidades de licenciamento para estados e municípios e anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias.
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas. Segundo o ISA, isso afeta cerca de 18 milhões de hectares — o equivalente ao território do Paraná.
Risco a sítios arqueológicos: restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta para perdas irreversíveis.
O PL foi aprovado em uma discussão na madrugada na Câmara no dia 17 de julho sob críticas de Marina. Ambientalistas apontaram que o documento foi o maior retrocesso na legislação ambiental no país. (Leia mais abaixo as principais mudanças)
Além de Lula, também estão na reunião a secretária de Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; e a Secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Essa é a segunda reunião nesta semana. Ontem, a ministra também esteve com Lula em uma longa reunião que terminou à noite.
Antes disso, outras duas foram feitas, mas sem o presidente. Estiveram no debate a ministra Marina Silva, Rui Costa (ministro da Casa Civil), Gleisi Hoffmann e Jorge Messias.
Segundo o ministério, os técnicos fizeram uma análise sobre os pontos mais sensíveis do texto para o veto e oferecendo textos alternativos. Agora, eles estão sendo apresentados ao presidente Lula, que deve dar uma decisão até a sexta-feira (8).
A pasta não informou quais são os pontos a serem vetados, mas foram alvo de duras críticas da ministra dois pontos: o licenciamento especial, que diz respeito a obras prioritárias de governo, e a concessão automática de licenças.
A expectativa é de que haja uma costura de um texto alternativo que possa ser apresentado ao Congresso.
Principais mudanças no PL do licenciamento
Entre os pontos citados estão:
Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como “estratégicas” pelo governo, mesmo com alto potencial de degradação. A emissão será acelerada: prazo máximo de 12 meses, com validade de cinco a dez anos.
Dispensa de licenciamento: elimina a exigência para ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental.
Renovação automática: permite renovação de licenças por autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras.
Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar, pela internet, que cumpre os requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo, já adotado em alguns estados, valerá para todo o país — inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor.
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: transfere responsabilidades de licenciamento para estados e municípios e anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias.
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas. Segundo o ISA, isso afeta cerca de 18 milhões de hectares — o equivalente ao território do Paraná.
Risco a sítios arqueológicos: restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta para perdas irreversíveis.
