Câmara investiga conduta de vereador que denunciou empresário por suposto crime ambiental
A Justiça determinou a suspensão do processo de cassação do mandato coletivo do vereador Herbert Santo de Lima, do Partido Verde (PV), em São Lourenço (MG). A decisão liminar foi concedida por uma juíza da cidade e suspende o procedimento que estava em andamento pela Comissão Processante da Câmara Municipal até o julgamento do mandado de segurança ou eventual revogação da liminar.
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Herbert entrou com o mandado de segurança contestando a tramitação do processo de cassação, que teve início após denúncia apresentada por um empresário no dia 26 de junho deste ano. O empresário acusa o vereador de calúnia, denunciação caluniosa, abuso de autoridade, improbidade administrativa, desvio de finalidade e abuso de prerrogativas parlamentares.
O pedido de cassação ocorreu em reação a uma denúncia feita por Herbert, com o apoio da Associação São Lourenço Sustentável, que apontava uma possível intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Vale dos Pinheiros, na zona urbana da cidade. Segundo o vereador, a construtora e incorporadora responsável pela obra estaria aterrando áreas às margens do Ribeirão São Lourenço, o que configuraria crime ambiental.
Vereador é investigado após denunciar construtora por suposto crime ambiental em São Lourenço
Reprodução EPTV
Parlamentar negou irregularidades
O parlamentar negou as irregularidades e afirmou que suas ações de fiscalização seguem rigorosamente as atribuições legais do mandato. “Esse tipo de denúncia, dessa forma como ela é feita, não tem base jurídica. Estamos no caminho certo da denúncia e da fiscalização, sem sair das nossas atribuições”, disse Herbert, ressaltando que jamais citou o nome do empresário ou da empresa em tribuna.
O empresário José Marcelo Ribeiro, proprietário do empreendimento, contestou as acusações e afirmou que a obra possui todas as licenças municipais e estaduais necessárias. Segundo ele, as denúncias feitas por Herbert configurariam calúnia, tanto nas redes sociais quanto em órgãos como a Polícia Militar Ambiental, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Ministério Público e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad). Todas as denúncias, segundo o empresário, foram arquivadas.
A defesa do vereador contestou a abertura da comissão, apontando ilegalidades no processo, e afirmou que iria apresentar testemunhas para comprovar que o caso se trata de uma perseguição política. “As denúncias feitas por Herbert foram baseadas em preocupações legítimas da comunidade”, declarou o advogado Pedro Gama.
Vereador é investigado após denunciar construtora por suposto crime ambiental em São Lourenço
Reprodução EPTV
As denúncias ocorreram em maio, e a empresa apresentou um estudo técnico elaborado por uma engenheira geóloga, concluindo que a área não possui nascentes ou olhos d’água. A Associação São Lourenço Sustentável, por sua vez, apresentou um laudo de um engenheiro ambiental indicando características de nascentes e ambientes úmidos com função ecológica no local.
O Ministério Público de Minas Gerais informou que a conselheira relatora Adélia Lages de Oliveira analisa um recurso da associação contra o arquivamento do caso. Após a conclusão do relatório, o processo será submetido à votação dos demais conselheiros.
Até o momento da última atualização, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não havia se manifestado sobre o caso.
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