Hytalo Santos é influenciador e Ministério Público (MPPB) investiga denúncia anterior a fala de Felca contra ele
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil pediram a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) que suspenda a empresa de rifas e sorteios do influenciador Hytalo Santos por uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais veiculados para promover a empresa.
De acordo com o documento assinado pelos três órgãos, o pedido é para que a suspensão ocorra no prazo de 48 horas, mantendo-a até decisão judicial ou comprovação de que as irregularidades cessaram. A Lotep é responsável pela concessão da licença para a empresa operar.
O g1 entrou em contato com o diretor da Lotep, mas até a última atualização desta matéria não teve retorno. A reportagem também entrou em contato com o advogado de Hytalo Santos, que também não respondeu.
O documento emitido em conjunto cita que há indícios das seguintes irregularidades que fundamental a recomendação:
Uso da imagem de adolescentes em contexto de “adultização” e exposição com conotação sexual para fins lucrativos;
Exploração de trabalho infantil;
Riscos psicológicos e de aliciamento decorrentes da superexposição digital;
Violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição;
Falta de mecanismos adequados para impedir acesso de menores a jogos de apostas.
O não acatamento da recomendação, por parte da Lotep, pode resultar em medidas legais e até na esfera criminal.
Desde a última sexta-feira (8), a conta do influencer Hytalo Santos no Instagram está fora do ar, após o youtuber e humorista Felca ter denunciado, em um vídeo, suposta exploração de menores de idade feita pelo paraibano nos conteúdos digitais. O Ministério Público da Paraíba investiga, além da esfera da empresa de Hytalo, a exposição dos menores de idade em outros conteúdos.
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Pais de crianças investigados
O Ministério Público da Paraíba passou a investigar também os pais de crianças e adolescentes que aparecem em vídeos publicados pelo influenciador paraibano Hytalo Santos.
Ascom/MPPB
O Ministério Público da Paraíba passou a investigar também os pais de crianças e adolescentes que aparecem em vídeos publicados pelo influenciador paraibano Hytalo Santos. Segundo a promotoria, os responsáveis podem ter se omitido na proteção dos filhos, o que, caso as denúncias sejam confirmadas, pode configurar responsabilidade pela exposição indevida e pelos danos causados aos menores.
🔎 Segundo o Ministério Público, caso as denúncias contra Hytalo e os familiares das crianças e adolescentes expostos sejam confirmadas, os investigados poderão responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – leia abaixo. A especialista em direito digital, Juliana Nóbrega, explicou ao g1 que os envolvidos poderão responder ainda por crimes previstos no Código Penal, como:
estupro de vulnerável
corrupção de menores
satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente
O que diz o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, afirma que enfrenta dificuldades para atuar no caso. De acordo com a conselheira Socorro Pires, a mãe de Kamyla — uma das adolescentes envolvidas nos vídeos de Hytalo — nunca se posicionou contra a participação da filha nos vídeos, ao contrário do pai e da família paterna. Ela também aponta que o influenciador conta com apoio jurídico, o que, segundo ela, limita a atuação do Conselho.
“Não tem como a gente fazer alguma coisa. A gente já notificou ele [Hytalo] no passado, agora não. Os pais todos autorizam, segundo informações que a gente tem. Os pais desses adolescentes todos autorizam esses jovens a ficar na casa dele”, explicou a conselheira Socorro Pires.
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se comprovadas ilegalidades, o influenciador e os responsáveis pelos menores poderão responder pelos crimes de:
produção de pornografia infantil
oferta, troca, disponibilização, transmissão, publicação ou divulgação de pornografia infantil
posse de pornografia infantil
simulação de conteúdo sexual envolvendo menor
aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de criança
Se comprovada a omissão na proteção dos filhos, pode haver responsabilização por maus-tratos. O que deverá ser analisado é se os menores foram submetidos a situação vexatória ou prejudicial à sua saúde física ou psicológica, entrega irregular de filho a terceiroS, e descumprimento de dever de proteção.
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