Ligações indesejadas de telemarketing têm sido feitas sem o prefixo 0303
Reprodução/Bom Dia Brasil
O Procon de Campinas (SP) registrou 283 reclamações contra ligações de telemarketing nos últimos cinco anos. Segundo especialistas, o cenário pode piorar agora que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu desobrigar o uso prefixo 0303 nessas chamadas.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (14), foi tomada porque, segundo a empresa, ao reconhecerem o código, as pessoas bloqueavam frequentemente o número ou simplesmente não atendiam, gerando uma “rejeição automática” (entenda abaixo).
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“O primeiro ponto é que [agora] você vai receber mais ligações. Quais tipos de ligação? Ligação de cobrança, caso você tenha dívidas, ligação de oferta de produtos ou serviços, e ligações de empresas procurando doação. Vai ser com muito mais frequência do que você recebia anteriormente”, avalia a advogada Nívea Costa, especialista em direitos do consumidor.
Os dados do Procon mostram que, na metrópole, o número de reclamações cresceu no último ano. Foram 26,5% a mais em 2024. O cenário se repete quando analisados os índices de todo o estado de São Paulo: de 31,1 mil em 2023, passou para 35,4 mil.
Benefício para as empresas, incômodo para o consumidor
Ricardo Nascimento trabalha em casa e, todos os dias, recebe chamadas indesejadas a qualquer hora: da manhã até a noite. “Quando é spam a gente já desliga porque sabe que é indesejado. As vezes não é spam, a gente atende achando que pode ser alguma ligação de trabalho, e aí fica difícil desligar porque a pessoa fica insistindo no assunto que a gente não quer saber”, comenta.
“As vezes a gente não quer bater o telefone na cara, tenta ser educado cortando o assunto, mas insistência continua”, desabafa
Para tentar impedir o problema, ele se cadastrou no sistema Não Me Perturbe, mas diz que o problema continua. “Cadastrei os telefones, tanto da empresa, quanto o meu e da minha esposa também. Por um tempo funciona, melhora um pouquinho, mas volta. Quando é aquele ’30 não sei o que’ a gente já nem atende, mas nem sempre é. As vezes é o mesmo assunto com números diferentes”.
Embora o consumidor possa ser prejudicado pelo aumento da perturbação com a mudança na regra, a advogada especialista em direito do consumidor lembra que as empresas de telemarketing ativo, que fazem ligações por diferentes motivos, serão as mais beneficiadas. “É um avanço muito grande”, comenta.
“Para quem recebe doação, ficou mais fácil. Para a cobrança, se a empresa não cobrar via telefone, ela vai cobrar judicialmente, mas o telefone é muito mais barato. A última é a oferta de produto, que também é mais barato que uma campanha publicitária”, conclui a advogada.
Por que a Anatel tirou a obrigatoriedade?
De acordo com a Anatel, o Conselho Diretor entendeu que, com a adoção do código 0303, houve uma “estigmatização” das chamadas feitas sob essa numeração.
A medida, criada para indicar que se tratava de telemarketing e dar ao consumidor a opção de atender ou não, acabou levando, segundo o órgão, à rejeição automática pelos usuários.
Regra para empresas que fazem ligações em massa
Na decisão, o órgão determina que empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês deverão utilizar, obrigatoriamente, a funcionalidade de autenticação da chamada. Essas companhias terão até 90 dias (três meses) para adotar o sistema.
Segundo a Anatel, a autenticação é um processo técnico que verifica e valida o número de origem da ligação. Na prática, esse sistema confirma se a empresa que está telefonando é realmente quem diz ser.
O g1 questionou a agência sobre o motivo de considerar a autenticação mais segura que o prefixo 0303 e sobre como será feita a fiscalização das empresas que ultrapassam o limite de 500 mil chamadas mensais, e aguarda resposta.
‘Origem Verificada’ é mais eficiente, diz Anatel
O Conselho Diretor da Anatel ressalta que já existem ferramentas mais eficazes no combate às chamadas abusivas, como o Origem Verificada, novo sistema contra golpes por telefone que usam números falsos e robocalls (chamadas automáticas que desligam ao serem atendidas).
Desenvolvida por operadoras em parceria com a Anatel, a tecnologia mostra quem está ligando e, em alguns casos, até o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho. Para os consumidores, é gratuita e não exige a instalação de aplicativos.
Nem todos os celulares, no entanto, são compatíveis: o aparelho precisa estar conectado a redes 4G ou 5G e atender aos requisitos de modelo e sistema operacional. Mesmo nos dispositivos compatíveis, as informações exibidas na tela podem variar.
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