Licitação para serviço de limpeza urbana de Fernando de Noronha é questionada
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) iniciou uma auditoria especial para investigar a licitação que definiu a empresa Ambipar como responsável pela limpeza urbana de Fernando de Noronha. O contrato tem duração de 60 meses e valor total de R$ 64,7 milhões.
Em nota, o TCE informou que a auditoria visa aprofundar a apuração sobre o processo licitatório. A análise está na fase de coleta de documentos e não há prazo definido para a conclusão.
✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE
A licitação foi contestada pela Universo, empresa que prestava o serviço na ilha e perdeu a disputa para renovar o contrato. A empresa apresentou uma denúncia ao TCE apontando possíveis irregularidades no processo:
A inclusão de documentos por parte da Ambipar fora do sistema indicado no edital, o que fere o princípio da transparência.
Concessão de prazo maior do que o previsto no edital para entrega de propostas, desrespeitando a isonomia entre concorrentes.
Aceitação de proposta da Ambipar sem todos os documentos exigidos, contrariando o que estava previsto no edital.
Entrega de documentos fora do prazo.
Ausência da planilha de composição de custos.
Falta de comprovação sobre a viabilidade da proposta apresentada.
O diretor da Universo, Humberto Machado, repassou ao blog as informações da denúncia, mas preferiu não comentar o processo.
Mesmo com a auditoria em andamento, a Ambipar começou a implantação do trabalho em Fernando de Noronha. Os veículos da empresa já chegaram à ilha, e os funcionários participaram de um treinamento sobre normas ambientais no início do mês, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O que diz a Ambipar
Em nota, a Ambipar afirmou que a licitação foi confirmada e ratificada tanto pelo TCE-PE quanto pela Justiça, após questionamentos apresentados por outras empresas.
A empresa também informou que todos os recursos contrários à licitação foram rejeitados e que não há nenhuma decisão atual que anule a legalidade do processo, que, segundo a Ambipar, seguiu a legislação vigente.
A Ambipar informou que o TCE rejeitou o recurso mais recente contra a licitação.
“A medida cautelar pedida anteriormente já havia sido negada em outras duas análises. A decisão reforça a regularidade do processo que teve a Ambipar como vencedora”, indicou a empresa.
A Ambipar informou, ainda, que está conduzindo, junto com a Administração da Ilha, um processo de transição planejado, com foco na qualidade dos serviços e no respeito às normas ambientais da região.
O g1 apurou junto ao TCE que, mesmo com a rejeição do recurso da Universo, a auditoria sobre a licitação continua em andamento.
Veículo da Ambipar está na entrada da usina de tratamento de lixo
Ana Clara Marinho/TV Globo
O que diz a Administração da Ilha
A Administração de Fernando de Noronha informou que o novo contrato para os serviços de limpeza urbana já está em vigor.
A empresa responsável pela execução é a Ambipar Environmental Solutions – Soluções Ambientais Ltda., vencedora do pregão eletrônico nº 0624/2024.
A ordem de serviço foi emitida em 26 de junho de 2025, iniciando o período de mobilização. A empresa tem até 60 dias para concluir a instalação de toda a estrutura necessária para a operação.
O contrato tem vigência de 60 meses e valor global de R$ 64.772.575,89, para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços essenciais de limpeza e gestão ambiental na ilha.
Após a coleta, o lixo produzido na ilha é colocado em sacos e segue para o continente
Ana Clara Marinho/TV Globo
VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
