Programa Nota Piauiense: saiba como participar e resgatar crédito
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) liberou 5.589 pedidos de resgate de créditos do programa Nota Piauiense. O pagamento foi feito na quarta-feira (13) e deve cair na conta dos consumidores em até 48 horas, dependendo do prazo de cada banco.
Com essa liberação, o total devolvido em 2025 já passa de R$ 1,5 milhão e mais de R$ 550 mil devem ser pagos aos consumidores.
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Quem tem dívidas com o Fisco Estadual não pode sacar os créditos até regularizar a situação. A lei prevê o bloqueio automático dos valores enquanto houver impostos ou taxas em atraso.
Os créditos têm validade de dois anos a partir da data em que ficam disponíveis no sistema. Depois disso, expiram e não podem mais ser usados.
O Nota Piauiense devolve parte do ICMS pago nas compras para quem informa o CPF na nota fiscal, recebe o crédito quem está cadastrado na plataforma. Apenas informar Cadastro de Pessoa Física (CPF) na hora da compra, não garante o benefício.
Em caso de dúvidas, o usuário deve acessar o site da Sefaz, informando nome completo, CPF e o assunto da solicitação.
Nota fiscal
Sefaz
*Andréa Gomes, estagiária sob a supervisão de Ilanna Serena.
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