Ambulantes em montagem de barracas durante o Corso de Teresina
Divulgação/Prefeitura de Teresina
Trabalhadores autônomos formais e informais, também chamados barraqueiros, deverão ter espaço reservado em eventos realizados em espaços públicos de Teresina, como praças, avenidas, ruas e parques. A medida está prevista na Lei nº 6.249, sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
O percentual reservado ao espaço destinado aos barraqueiros ainda será fixado pela gestão municipal.
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A lei, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do Município, prevê que os trabalhadores poderão participar dos eventos mediante cadastro prévio junto aos órgãos municipais competentes.
A determinação é válida para todos os eventos, incluindo os particulares, organizados mediante autorização de uso temporário do espaço público.
São considerados trabalhadores autônomos aqueles que vendem alimentos, bebidas, artesanato ou outros produtos em barracas, trailers e estruturas móveis similares.
O descumprimento da lei poderá ocasionar sanções administrativas ao organizador do evento, previstas em contrato ou termo de autorização firmado com o poder público.
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