Bacia de Campos
divulgação Petrobrás
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a condenação das empresas Petrobras, Ocyan S.A. e Foresea S.A. por danos ambientais nas Bacias de Campos e Santos. A informação foi divulgada pela instituição nesta terça-feira (26).
Além da condenação, o MPF pede uma indenização mínima de R$ 308 mil, valor correspondente às multas aplicadas às empresas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com destinação obrigatória a projetos de compensação ecológica relacionados ao ambiente costeiro.
Segundo o MPF, os danos ambientais foram causados pela descarga irregular de substâncias poluentes no mar.
A ação foi proposta pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, com base em três autos de infração lavrados pelo Ibama. As ocorrências foram registradas entre 2017 e 2023, em instalações e embarcações ligadas às petroleiras, atingindo áreas da Bacia de Campos e da Bacia de Santos, próximas aos municípios de Saquarema, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.
Segundo o MPF, em 2017, a Petrobras foi autuada pelo descarte de 0,036 m³ de mistura oleosa durante operação da unidade NS-41-ODN I. Já em 2022, foi registrada a descarga de 0,07 m³ de óleo lubrificante pela embarcação CBO Manoella. Em 2023, houve o despejo de 3,418 m³ de fluido químico inibidor de corrosão na instalação NS-32 (Norbe VIII). Em todos os casos, os laudos técnicos concluíram pela existência de dano ambiental temporário e reversível, mas com impacto negativo sobre a biota marinha.
Ainda de acordo com o MPF, a Petrobras negou e atribuiu a responsablidade a suas contratadas, enquanto Ocyan e Foresea alegaram que não havia prejuízos ambientais significativos ou que os descartes estavam autorizados.
