Justiça Federal determina que território ocupado por população quilombola de MT seja regularizado
Decisão atende uma ação do Ministério Público Federal, que apontou omissão no processo de assentamento e reconhecimento de comunidades quilombolas. Ponte de Cáceres MT Reprodução A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize os estudos e levantamentos necessários para a regularização fundiária da… Continue lendo