Tenente Júlio Cézar dos Santos e o cabo Maykon Willian da Silva foram absolvidos pela morte de Wellington Gomes da Silva, que ocorreu em 29 de agosto de 2023. Exame apontou quarto disparo na região da boca da vítima, em Guarujá
Reprodução
A Justiça de Guarujá, no litoral de São Paulo, absolveu dois PMs acusados de executar um homem durante a Operação Escudo na Baixada Santista. A decisão em 1ª instância considerou que os agentes agiram em legítima defesa durante um confronto.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), porém, apontou que um dos PMs atirou no rosto da vítima já morta, ação que considerou como “tiro de confere”, ou seja, para garantir a execução.
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O MP-SP denunciou o tenente Júlio Cézar dos Santos e o cabo Maykon Willian da Silva pela morte de Wellington Gomes da Silva, que ocorreu em 29 de agosto de 2023, no bairro Sítio Cachoeira. Segundo o boletim de ocorrência, o homem estava armado com uma metralhadora e atirou primeiro na direção dos PMs que faziam uma incursão na comunidade (veja mais abaixo).
Durante a fuga, o homem teria se abrigado em um barraco. À Justiça, os PMs disseram que acessaram o local e balearam o suspeito após ele apontar a arma para os agentes dentro da residência. O cabo Maykon Silva disse ter atirado três vezes contra Wellington.
Decisão do juiz
O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, decidiu pela absolvição dos réus. “Ao meu sentir, não foram obtidas provas seguras ou razoáveis da ocorrência de crime contra a vida imputado aos corréus, cabendo a absolvição sumária”, pontuou ele.
O magistrado fundamentou a decisão nos depoimentos de bombeiros e prontuários médicos do resgate ao suspeito, que deu entrada no pronto-socorro em estado de parada cardiorrespiratória, de acordo com os registros da ocorrência.
Execução
O MP-SP apresentou na denúncia um exame pericial do Instituto Médico Legal (IML) que apontou um quarto disparo. O documento indicou que o suspeito foi baleado com dois tiros no peito, um no antebraço direito e outro na região da boca.
Este último, porém, não apresentava sinais de equimose. De acordo com o perito do IML, trata-se de um tipo de lesão definida por infiltração hemorrágica nas malhas dos tecidos, sendo que para a formação de uma equimose é necessário que o indivíduo esteja vivo.
Por conta disso, a Defensoria Pública e o MP-SP sustentaram a acusação alegando que o homem foi executado. “Seria impossível que a vítima, em período tão curto de tempo, viesse a falecer tão rapidamente a ponto de apresentar ferimento post mortem”, ressaltaram.
Para eles, o último disparo foi realizado como uma forma de “tiro de confere”, sendo que a vítima já estava morta e não representava risco aos policiais. Desta maneira, o MP-SP e a Defensoria alegaram que a ação afasta qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade.
Para o juiz da 3ª Vara de Guarujá, porém, não ficou evidente a morte do homem no local.
“Neste contexto, o conjunto probatório aponta, com segurança, que os disparos foram resultado de uma ação defensiva diante de agressão atual e injusta […] A vítima ter sido alvejada, com mais de um disparo, dentro do barraco não autoriza, por si só, a conclusão de que tenha ocorrido uma execução”, apontou Rosa dos Santos.
Os réus foram absolvidos sumariamente — na fase inicial do processo — pela excludente de ilicitude de legítima defesa. O g1 questionou se o MP-SP recorrerá da decisão, mas não obteve um retorno até a última atualização da reportagem. O advogado que representa os policiais também não se manifestou.
Operação Escudo
A operação das polícias Civil e Militar teve início após a morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, em 28 de julho de 2023. Nos 40 dias, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em supostos confrontos com policiais.
Operação Escudo acontece em Guarujá após a morte do soldado da Rota
Carlos Abelha/TV Tribuna e Reprodução
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