Fachada da Emei Travessa dos Sonhos, na Zona Sul de SP
Reprodução/Google Maps
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de falhas no fornecimento da merenda escolar em unidades da rede municipal de ensino na região do Campo Limpo, Zona Sul da capital.
A medida foi motivada por um pedido da Bancada Feminista do PSOL, que recebeu relatos de irregularidades envolvendo a empresa Sepat Multi Service, contratada para gerenciar o serviço de alimentação em escolas do bairro.
Em nota, a prefeitura informou que encerrou nesta sexta-feira (8) o contrato vigente até o fim do ano com a empresa responsável pela operação das merendas “em razão de graves irregularidades constatadas e a inadequação na prestação dos serviços”.
Disse também que contratou outras duas companhias para operar a partir da segunda-feira (11) (leia mais abaixo).
Profissionais e pais de alunos dessas escolas também relataram ao g1 problemas no atendimento da Sepat, como a falta de insumos e a redução no quadro de funcionários que trabalham nas cozinhas.
Na quinta (7) e nesta sexta-feira (8), ao menos duas dessas escolas, segundo apuração do g1, suspenderam as aulas por não conseguir atender os alunos.
O g1 pediu posicionamento à Sepat, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Falta de merenda
Nas últimas semanas, o descontentamento se intensificou em diversas unidades de ensino. Um exemplo foi a Escola Municipal de Educação Infantil Travessa dos Sonhos, localizada no bairro Jardim Americanópolis, onde há relatos de falta de merenda para os estudantes, além de profissionais de cozinha.
Roseli Maria da Paixão Santos, mãe de uma aluna da escola, afirma que nunca viu “uma situação tão difícil”.
“Não sabemos se na próxima semana as aulas vão acontecer normalmente ou se teremos que buscar alternativas para o ensino dela em casa.” Ela destaca que a falta de alimentos também tem gerado preocupação entre os pais.
“O que a escola nos oferece hoje é incerto. Não sei quando meu filho poderá retornar à escola.”
Funcionários das unidades relataram que as próprias cozinheiras tiveram de levar ingredientes como óleo, açúcar e sal de suas casas para conseguir cozinhar.
“Nós atendemos em torno de 600 crianças. E só temos duas cozinheiras, que trabalham em média 12 horas por dia para conseguir minimamente atender a demanda”, disse um deles, que pediu para não ter seu nome revelado.
A falta de merenda fez também com que um evento literário marcado para este sábado (10) na Emei Travessa dos Sonhos fosse cancelado.
O inquérito
Segundo as denúncias investigadas pelo MP-SP, a Sepat estaria restringindo a repetição de itens como frutas e lanches, o que prejudica o acesso de estudantes a uma alimentação adequada durante o período escolar.
Casos envolvendo alunos com seletividade alimentar — ou seja, com necessidades alimentares específicas — também foram relatados, apontando a falta de atendimento às suas restrições e preferências, o que compromete a inclusão e o direito à alimentação adequada.
O promotor de Justiça Bruno Orsini Simonetti, responsável pela instauração do inquérito, destacou que o Estado tem a obrigação constitucional de garantir, com prioridade absoluta, os direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo o acesso à “direito à educação, à dignidade, ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência”.
Além da restrição na oferta de alimentos, o inquérito também investigará problemas de comunicação entre as escolas da Diretoria Regional de Ensino (DRE) do Campo Limpo, a Coordenadoria de Alimentação Escolar (CODAE) e a Secretaria Municipal de Educação (SME). Há relatos de falhas tanto na qualidade quanto na quantidade das refeições servidas.
Silvia Ferraro, covereadora da Bancada Feminista do PSOL, cobrou responsabilização dos envolvidos. “Esperamos que a apuração do MP possa encontrar os responsáveis pelas falhas e responsabilizá-los. A empresa e a prefeitura têm de respeitar e garantir o direito básico à alimentação escolar de nossas crianças”, afirmou.
O que diz a prefeitura
Leia a íntegra abaixo:
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que rescindiu o contrato com a empresa Sepat Mul Service LTDA, em razão de graves irregularidades constatadas e a inadequação na prestação dos serviços. As empresas que assumirão a execução dos serviços dos lotes da licitação já foram contratadas e são a Angá Alimentação e Serviço Ltda e Apetece Sistemas de Alimentação LTDA. A decisão foi motivada pela Prefeitura não abrir mão de oferecer alimentação escolar adequada, variada e de alto valor nutricional aos estudantes.”
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