STJ manda soltar Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do RJ


Allan Turnowski
Reprodução/TV Globo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-secretário de Polícia Civil do RJ, delegado Allan Turnowski, em mais uma reviravolta judicial do caso.
A decisão de conceder habeas corpus, por unanimidade, foi tomada na terça-feira (12).
Réu por organização criminosa, acusado de receber propina e colaborar com bicheiros, Turnowski foi preso pela primeira vez em 2022 e, desde então, tem entrado e saído da cadeia.
A mais recente prisão preventiva tinha sido no início de julho, após decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio. Desde então, está na Cadeia Pública Constantino Cokotos, em Niterói, na Região Metropolitana.
Na decisão, ficam determinadas medidas cautelares como substituição à prisão preventiva:
proibição de acesso às dependências da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública do RJ;
proibição de manter contato com os outros denunciados por qualquer meio;
entrega do passaporte e proibição de deixar o país.
“O STJ reafirmou o ordenamento constitucional, preconizando a jurisprudência pacífica do Supremo em garantir a liberdade de quem responde o processo em liberdade”, disse o advogado Ary Bergher, que faz a defesa do ex-secretário.
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Veja abaixo reportagem sobre a prisão de Turnowski em 2022:
Allan Turnowski, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, é preso por suspeita de receber propina de bicheiros
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Quem é Allan Turnowski?
Turnowski foi chefe da Polícia Civil entre 2010 e 2011, durante o governo de Sérgio Cabral (MDB) e deixou a pasta durante uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto vazamento de uma operação. O caso foi arquivado por falta de provas. O delegado sempre negou qualquer irregularidade.
Depois, em 2020, ele voltou ao posto – que passou a ser uma secretaria do governo do estado – onde ficou até o início deste ano, quando saiu para se candidatar. Sob sua gestão, a pasta inaugurou uma força-tarefa de combate às milícias, que até março de 2022 tinha contabilizados mais de 1,2 mil presos.
Turnowski também anunciou reformas em 25 delegacias e criou um prédio para o setor de Inteligência da Polícia Civil, no Centro do Rio.
Durante sua gestão, no entanto, Turnowski foi criticado pelas 28 mortes em uma operação no Jacarezinho, em maio de 2021. O secretário sempre defendeu a ação da Polícia Civil.
Mesmo com uma decisão do STF restringindo operações no Rio durante a pandemia, o número de ações da polícia aumentou entre 2020 e 2021.
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