A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na Câmara
Se aprovada, a nova resolução vai acrescentar dispositivos ao Código de Ética Parlamentar para deixar explícito que atenta contra o decoro parlamentar quem:
praticar ofensas morais nas dependências da Câmara dos Deputados ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes;
praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados;
impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.
A proposta foi apresentada nesta mesma terça-feira pela cúpula da Câmara em resposta à ocupação do plenário da Casa no começo do mês. À época, deputados da oposição fizeram a ação em protesto pela prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos durante 36 horas. Medida semelhante foi realizada pela oposição no Senado.
Hugo Motta retoma controle da Mesa Diretora da Câmara após ocupação de deputados da oposição
Reuters/Mateus Banomi
Suspensão imediata
Se for aprovado, o texto permitirá à Mesa Diretora aplicar a suspensão imediata ao deputado que utilizar a obstrução física para impedir a abertura da sessão no plenário e outros trabalhos na Casa.
Posteriormente o caso deverá ser enviado ao Conselho de Ética para análise.
Atualmente, o regimento interno não permite que a Mesa suspenda diretamente um parlamentar. É necessário enviar uma representação para o colegiado, responsável por analisar a conduta dos parlamentares.
“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirmou a Mesa na justificativa para o projeto.
A cúpula da Câmara afirma que o projeto busca “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo.”
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, complementa.
