Texto não especifica quais medidas são essas, apenas que a prioridade é ‘restabelecer a ordem’. Regra já está valendo. A Polícia Legislativa do Senado Federal publicou nesta terça-feira (6) uma instrução normativa dando autonomia para que os agentes tomem medidas “necessárias” para acabar com eventuais casos de manifestações agressivas que circundem a região do Congresso Nacional.
“Os primeiros policiais que tiverem contato com a situação serão os responsáveis pelas medidas necessárias para cessar a agressão em curso e restabelecer a ordem”, afirma o texto.
Essa é a primeira medida do tipo publicada pela Secretaria de Polícia Legislativa do Senado Federal (SPOL). O texto foi assinado pelo diretor do setor, Alessandro Morales.
Além disso, será criado um “Posto de Comando da Crise” para gerenciamento de incidentes e controle de multidões.
Outra possibilidade prevista é o fornecimento de agentes da Polícia Legislativa para forças externas que atuem nas mesmas ocorrências, subordinando a SPOL ao comando tático externo responsável pela operação em curso, como, por exemplo, a Polícia Militar do Distrito Federal.
O texto não define especificamente quais medidas os agentes policiais devem realmente tomar, mas afirma que será criado um manual com a definição dos procedimentos que devem ser adotados em casos de incidentes.
O normativo delibera também quais ações gerenciais devem ser tomadas e classifica as ocorrências em dois tipos diferentes, de acordo com o nível de criticidade de cada uma.
Incidente crítico
Os incidentes críticos são ocorrências naturais ou de causas humanas, que coloquem:
vidas em risco;
cause danos graves ao patrimônio e ao meio ambiente;
perturbe a ordem e a segurança dos trabalhos legislativos; e
impacte significativamente a confiança da sociedade.
Para esses casos, o texto prevê que os agentes tomem as medidas “necessárias” para garantir a segurança dos envolvidos e autoriza o pedido de apoio de áreas técnicas.
Também define que a SPOL será a força responsável pelo gerenciamento de todo e qualquer incidente, policial ou não, que ocorra na área do Senado Federal, seja na torre do Congresso, plenário ou anexos.
A proposição ainda permite a atuação da Polícia Legislativa em ocorrências que sejam em áreas fora dos limites do Senado, mas que “impactem” ou tragam riscos à Casa. Neste caso, eles atuariam em conjunto com outras forças de segurança.
Incidente crítico policial ou crise policial
Já para os casos de incidentes críticos policiais, o normativo permite que os agentes empreguem equipamentos e táticas policiais especiais para contê-la. Essas ocorrências acontecem quando há ação criminosa atual ou iminente que, por sua natureza, gravidade, proporção, provável repercussão, projeção pública dos envolvidos ou outras circunstâncias de relevância.
Além disso, define que o responsável automático, gerente de crise, para lidar com as crises policiais será o diretor da Secretaria de Polícia do Senado, que atualmente é o Alessandro Morales.
Incidente dinâmico e estático
A proposição ainda divide os incidentes em duas formas diferentes. O dinâmico, para casos como manifestações que tenham como destino as áreas ao redor do Congresso, e estático, quando acontecem situações pontualmente em um local dentro das áreas do Senado.
Diferente dos incidentes dinâmicos, em que os policiais poderão tomar as medidas “necessárias” para conter a ocorrência, no caso dos incidentes estatísticos, os primeiros policiais poderão apenas “conter” e “isolar” a situação ou o criminoso. Cabendo a decisão do que se fazer ao gerente de crise.
“Os primeiros policiais que tiverem contato com a situação serão os responsáveis pelas medidas necessárias para cessar a agressão em curso e restabelecer a ordem”, afirma o texto.
Essa é a primeira medida do tipo publicada pela Secretaria de Polícia Legislativa do Senado Federal (SPOL). O texto foi assinado pelo diretor do setor, Alessandro Morales.
Além disso, será criado um “Posto de Comando da Crise” para gerenciamento de incidentes e controle de multidões.
Outra possibilidade prevista é o fornecimento de agentes da Polícia Legislativa para forças externas que atuem nas mesmas ocorrências, subordinando a SPOL ao comando tático externo responsável pela operação em curso, como, por exemplo, a Polícia Militar do Distrito Federal.
O texto não define especificamente quais medidas os agentes policiais devem realmente tomar, mas afirma que será criado um manual com a definição dos procedimentos que devem ser adotados em casos de incidentes.
O normativo delibera também quais ações gerenciais devem ser tomadas e classifica as ocorrências em dois tipos diferentes, de acordo com o nível de criticidade de cada uma.
Incidente crítico
Os incidentes críticos são ocorrências naturais ou de causas humanas, que coloquem:
vidas em risco;
cause danos graves ao patrimônio e ao meio ambiente;
perturbe a ordem e a segurança dos trabalhos legislativos; e
impacte significativamente a confiança da sociedade.
Para esses casos, o texto prevê que os agentes tomem as medidas “necessárias” para garantir a segurança dos envolvidos e autoriza o pedido de apoio de áreas técnicas.
Também define que a SPOL será a força responsável pelo gerenciamento de todo e qualquer incidente, policial ou não, que ocorra na área do Senado Federal, seja na torre do Congresso, plenário ou anexos.
A proposição ainda permite a atuação da Polícia Legislativa em ocorrências que sejam em áreas fora dos limites do Senado, mas que “impactem” ou tragam riscos à Casa. Neste caso, eles atuariam em conjunto com outras forças de segurança.
Incidente crítico policial ou crise policial
Já para os casos de incidentes críticos policiais, o normativo permite que os agentes empreguem equipamentos e táticas policiais especiais para contê-la. Essas ocorrências acontecem quando há ação criminosa atual ou iminente que, por sua natureza, gravidade, proporção, provável repercussão, projeção pública dos envolvidos ou outras circunstâncias de relevância.
Além disso, define que o responsável automático, gerente de crise, para lidar com as crises policiais será o diretor da Secretaria de Polícia do Senado, que atualmente é o Alessandro Morales.
Incidente dinâmico e estático
A proposição ainda divide os incidentes em duas formas diferentes. O dinâmico, para casos como manifestações que tenham como destino as áreas ao redor do Congresso, e estático, quando acontecem situações pontualmente em um local dentro das áreas do Senado.
Diferente dos incidentes dinâmicos, em que os policiais poderão tomar as medidas “necessárias” para conter a ocorrência, no caso dos incidentes estatísticos, os primeiros policiais poderão apenas “conter” e “isolar” a situação ou o criminoso. Cabendo a decisão do que se fazer ao gerente de crise.
