O prazo se aplica a quem não compareceu às três últimas eleições consecutivas e não justificou nem pagou a multa. Título de eleitor
TRE/Reprodução
No Rio Grande do Sul, 316,476 eleitores correm o risco de ter os seus títulos eleitorais cancelados, na próxima semana, por estarem em situação irregular. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS). O prazo final para a regularização é 19 de maio.
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Segundo o TRE, quem está com o título irregular é o eleitor faltoso, ou seja, aquele que deixou de votar, não justificou a ausência nem pagou a respectiva multa em três eleições consecutivas.
👉 Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição, inclusive os de pleitos suplementares.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em todo o Brasil, são mais de 5 milhões de eleitores que correm o risco de cancelamento.
Estar com a situação eleitoral irregular impede o eleitor de receber remuneração de emprego público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, tirar passaporte, se inscrever em concurso público, entre outras limitações.
Como regularizar o título de eleitor
Os eleitores nesta situação têm até 19 de maio para regularizar o seu título junto à Justiça Eleitoral. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível conferir a situação eleitoral informando nome, CPF ou número do título.
É possível regularizar a situação por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente na Central de Atendimento ao Eleitor (Rua Siqueira Campos, 805 – Porto Alegre), das 10h às 17h, ou no cartório eleitoral mais próximo.
Documentos necessários (conforme o caso):
documento oficial com foto (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação ou justificativa;
comprovante de dispensa ou pagamento das multas aplicáveis.
Segundo o TRE, caso o eleitor não tenha votado nem justificado a ausência, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitora. Se a pessoa declarar impossibilidade de pagamento, o juiz pode conceder a dispensa da multa.
Quantos eleitores podem ter o título cancelado nas maiores cidades do RS:
Porto Alegre – 53.015
Caxias do Sul – 17.199
Canoas – 13.827
Pelotas – 10.068
Santa Maria – 8.265
Prazo para regularizar título de eleitor vai até 19 de maio
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