Deputada federal pelo PSOL-SP, autora da PEC, participou de uma audiência na Câmara de Sorocaba (SP) e afirmou que debate ouvirá todos os setores econômicos, além de dizer que uma caravana percorrerá o país para explicar a proposta à população. Audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba (SP) tem presença da deputada federal Erika Hilton, autora da PEC que visa reduzir a jornada de trabalho
Câmara Municipal de Sorocaba/Divulgação
A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) recebeu, na noite de sexta-feira (9), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.
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A deputada federal citou a relação entre a redução da jornada de trabalho e a criação de novos empregos, que afirmou que a mudança permitirá a criação de mais turnos para manutenção de diversos setores profissionais.
“Existe um dado muito importante na economia que mostra que os custos das grandes empresas não estão atrelados à força de trabalho, ao quanto se gasta para ter um trabalhador, isso é irrisório, isso é pequeno. Pelos valores que são pagos, a força de trabalho hoje no Brasil não tem impacto nenhum sobre o faturamento destas grandes empresas. Também não é o valor gasto por um trabalhador que poderia prejudicar o pequeno empreendedor, na verdade, o que prejudica são os grandes subsídios que empresas milionárias recebem e os pequenos não conseguem receber e precisam pagar esses impostos para que as grandes empresas continuem recebendo esses subsídios. É a dificuldade de conseguir linha de crédito por ser um pequeno empreendedor”, analisa Erika.
A deputada citou que a atual jornada de trabalho tem um impacto ainda maior na vida das mães. “Na vida das mulheres, que um dia de folga não significa folgar, significa cuidar da casa, cuida dos filhos, tentar uma vaga no posto de saúde, ela não tem seis dias de trabalho, e nem um dia de folga ela coloca as pernas para a cima, dorme até 12h. Muito pelo contrário, esse um dia é uma tentativa desesperada de organizar uma vida, porque durante todos os outros seis dias ela sequer teve tempo de olhar questões básicas”, disse.
Audiência pública em Sorocaba (SP) discute proposta de redução da jornada trabalhista
Diogo Del Cistia/g1
Além da deputada, que é autora da PEC, a audiência pública contou com a participação de vereadores de Sorocaba, de representantes sindicais, de movimentos sociais e de moradores da cidade.
O vereador Raul Marcelo (PSOL-SP), responsável por propor o debate, abriu a audiência no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba destacando que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ultrapassou as redes sociais e tem ganhado força em diversas esferas da sociedade brasileira.
“Um tema que não sabia se ia pra lá, ia pra cá. Hoje é discutido nas ruas, no botequim, na igreja, nas fábricas e tomou as redes sociais”, disse.
Leandro Soares, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), que compôs a mesa de trabalho, disse que a redução da jornada de trabalho geraria novos postos de trabalho.
“A redução de jornada hoje no país, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para 40 horas semanais, gerariam 3,5 milhões de empregos no nosso país. Se essa jornada fosse para 36 horas, seriam 8,8 milhões de novos empregos. Somente em Sorocaba hoje nós somos 255 mil trabalhadores formais. Reduzindo a jornada para 40 horas semanais, nós beneficiarímos 78% da população de Sorocaba e região”, afirmou.
Audiência pública em Sorocaba (SP) discute proposta de redução da jornada trabalhista
Larissa Pandori/g1
Debate vai rodar o país
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados criou, na quarta-feira (7), uma subcomissão para analisar a PEC 8/25. O objetivo é debater a proposta e apresentar sugestões. Para presidir os trabalhos, foi indicada a deputada Erika Hilton, autora da proposta. O relator será o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Audiência pública sobre proposta de redução da jornada de trabalho reúne movimentos sindicais, sociais e moradores na Câmara Municipal de Sorocaba(SP)
Diogo Del Cistia/g1
Erika afirmou que entende que o debate é complexo e que a subcomissão irá ouvir todas as áreas para entender as particularidades de cada setor econômico. A parlamentar também informou que uma das ações da subcomissão será a realização de uma caravana que percorrerá todo o país para explicar a proposta e ouvir a opinião da população.
“Eu não quero fazer essa discussão sem trazer para o debate os setores empregatícios, os empregadores. Cada setor tem suas particularidades. O comércio tem o setor de segurança, a saúde. Os setores têm especificidades. E nós precisamos ouvir para entender quais as saídas que nós podemos apresentar para cada uma das situações. O que não podemos admitir é que se diga que não há condição de mudar, é que se diga que mudar destruirá a economia”, afirma.
“O trabalho não pode ser o fim. As pessoas querem ter direito a viver, a cultura, a carreira profissional e profissionalização em outras áreas. Nós não queremos mais morrer trabalhando”, completa.
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Diogo Del Cistia/g1
‘Promover a verdade’
Ao g1, Erika Hilton falou sobre a proposta do governo federal de regulamentação das redes sociais como uma das medidas para combater às fakes news que também atingem o debate sobre o fim da escala 6×1.
“A gente precisa trabalhar muito e urgentemente a regulamentação das redes sociais porque se a gente não regulamentar, nunca vai ter um controle específico de combater. A gente precisa ser a voz da verdade, notificar o sistema de justiça e promover a verdade, mas eu acho que todo esse debate permeia a regulamentação das redes sociais para que a gente tenha um controle de informações que são publicadas pelas plataformas digitais”, analisa.
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Entenda a proposta
A proposta de redução da jornada trabalhista nasceu de uma mobilização do movimento “Vida Além do Trabalho (VAT)”, que ganhou força nas redes no fim de 2023 e soma quase 3 milhões de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.
Porém, somente em fevereiro deste ano o debate foi oficialmente apresentada à Câmara, protolocado pela deputada Erika Hilton. A proposta de emenda à Constituição visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana. Erika conquistou apoio de 209 deputados — 38 acima do mínimo necessário para apresentar uma PEC na Casa.
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A proposta da PEC prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
Não poderá ser superior a 8 horas diárias;
Não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
Será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:
Não pode ser superior a 8 horas diárias;
Não pode superar 44 horas semanais;
Poderá ser estendida por até 2 horas.
Essas regras também estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Caminho da PEC
O caminho para aprovar uma PEC na Câmara é longo. Depois de conquistar os apoios necessários e apresentar a proposta, a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a primeira etapa do caminho até a aprovação. A CCJ analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposição. Se aprovada, é enviada para uma comissão especial.
Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.
Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados.
Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.
Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição — pelo próprio Congresso.
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Presidente defende proposta
A ideia de rever a jornada de trabalho foi mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante pronunciamento em cadeia nacional no dia 30 de abril. O presidente defendeu uma discussão ampla, com foco no equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida.
“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso, a chamada jornada 6 por 1”, disse.
“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, completou.
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