Ministro reforçou que Brasil ficará livre da gripe aviária se não tiver novos casos em 28 dias — prazo que é referente ao ciclo do vírus H5N1. Carlos Fávaro fala sobre o cenário da gripe aviária no Brasil.
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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta terça-feira (20) que o sistema brasileiro de monitoramento e abate de aves infectadas e suspeitas de contaminação pela gripe aviária é “muito robusto”, mas que “pode e deve ser aperfeiçoado com legislação”. O ministro comparou o sistema brasileiro ao americano.
“Empresários brasileiros que estão produzindo ovos nos Estados Unidos me relataram ontem pela manhã que um foco de gripe aviária na semana passada nos Estados Unidos teve o abate de 700 mil animais. No final de semana, um segundo foco nos Estados Unidos: 1.950.000 animais abatidos. No caso brasileiro, nós tivemos até agora 17 mil animais abatidos. Veja a diferença”, afirmou o ministro.
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A declaração do ministro foi dada nesta tarde, após reunião na sede da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), no Lago Sul, cuja pauta principal foi licenciamento ambiental.
Ministro reforçou que Brasil ficará livre da gripe aviária se não tiver novos casos em 28 dias — prazo que é referente ao ciclo do vírus H5N1.
Mais cedo, em entrevista a TV Globo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, afirmou que o o trabalho do governo federal têm garantido ao Brasil a manutenção de grandes mercados e, principalmente, a continuidade da discussão da regionalização da exportação de frango com a China.
Licenciamento ambiental
O ministro também participou, nesta terça, na FPA, de discussão sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. O Projeto de Lei também têm votação prevista para a tarde desta terça, na Comissão de Reforma Agrária da Casa, e está na pauta do Plenário de quarta (21).
Fávaro afirmou, que é a favor da aprovação da Lei. Segundo o ministro, “o projeto vai provocar o desenvolvimento do país. Tenho certeza que encontra muito apoio dentro do governo, do ministro Renan Filho, Jader Filho. Vou falar com o lider Jacques Wagner pra procurar esse apoio no Senado.” O posicionamento é diferente da bancada governista no Senado. Na CMA, o PT e o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, votaram contra o texto.
Em manifesto entregue a senadora Tereza Cristina, uma colisão de pelo menos, 14 Frentes Parlamentares, pediu uma “reestruturação e racionalização do licenciamento ambiental, visando maior eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica nas avaliações realizadas.”
As Frentes afirmam ser essencial eliminar o excesso burocrático e evitar sobreposições de competências institucionais, impedindo que o licenciamento seja indevidamente utilizado como instrumento para resolver questões que excedem o escopo dos impactos dos projetos.
Na sessão da CMA de hoje, a senadora Eliziane Gama (), no entanto, alertou para a judicialização do Projeto de Lei no Supremo Tribunal Federal (STF), por vício de inconstitucionalidade. Segundo a senadora, pelo menos seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) tratam de licenciamento ambiental.
– Esta reportagem está em atualização
