Eleitores não regularizaram pendências com a Justiça Eleitoral dentro do prazo, encerrado no dia 19 de maio. Regularização pode ser feita no cartório eleitoral. Apesar do cancelamento e das limitações, cidadãos ainda podem solicitar a regularização do título de eleitor.
TRE
Mais de 56 mil eleitores das nove cidades da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, tiveram os títulos de eleitor cancelados. Eles não regularizaram pendências com a Justiça Eleitoral dentro do prazo, encerrado no dia 19 de maio. A medida atinge pessoas que não votaram nas três últimas eleições, sem justificativa formal ou pagamento das multas correspondentes.
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Com o cancelamento do documento eleitoral, o cidadão pode enfrentar uma série de restrições, como perda do voto, dificuldades para tomar posse em concurso público, obter passaporte, solicitar empréstimos e outros.
A Justiça Eleitoral informou que não fará comunicados individuais sobre os cancelamentos. É responsabilidade do próprio eleitor verificar sua situação no site do TRE-SP (veja abaixo como descobrir se o seu título está cancelado).
Baixada Santista
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 56.225 eleitores da Baixada Santista estão com a inscrição eleitoral cancelada. Santos lidera com 13.996 munícipes com títulos cancelados, seguida por Praia Grande (11.002) e São Vicente (10.701).
Os demais municípios também tiveram eleitores com os títulos cancelados. Guarujá (9.255), Itanhaém (3.010), Bertioga (2.525), Peruíbe (2.266) e Cubatão (1.941).
Em Mongaguá, 1.529 eleitores tiveram os títulos cancelados. A cidade passará por uma eleição suplementar para prefeito no mês que vem. Em nota, o TSE ressaltou que eleitores que tiveram seus títulos cancelados por falta de regularização até o dia 19 de maio estão impedidos de votar nas eleições suplementares.
Consequências
Quem está com o título cancelado será impedido de realizar as seguintes ações:
Votar e ser votado;
Tomar posse em concurso público;
Obter passaporte;
Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
Participar de concorrência pública;
Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Como descobrir se o título está cancelado?
O eleitor pode consultar a situação do título no site do TRE-SP, na página de Autoatendimento Eleitoral, ou no aplicativo e-Título. Segundo o TSE, o prazo para regularização está aberto até a primeira semana de maio de 2026. Em caso de dúvidas ou para mais informações, a pessoa deve consultar o site ou procurar o cartório eleitoral de sua cidade.
Como regularizar a situação eleitoral
Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem solicitar a regularização da inscrição. De acordo com informações disponíveis no site do TSE, o procedimento pode ser feito tanto online quanto de forma presencial:
Online: Quem já fez a biometria poderá solicitar revisão, atualização de dados ou transferência de domicílio eleitoral de forma online, por meio do sistema Título Net no Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-SP. Para isso, basta clicar em Título Eleitoral e, depois, em ‘débito eleitoral’, pagar a multa e apresentar a documentação necessária para a regularização.
Presencial: O cidadão deve se dirigir a um dos cartórios eleitorais de sua cidade e solicitar a regularização. Os endereços estão disponíveis no site do Tribunal.
Caso haja multas pendentes, será necessário quitá-las. O valor é de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência. O pagamento pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo e-Título.
Autoatendimento eleitoral no site do TSE permite ao eleitor regularizar seu título online.
TSE
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