Comerciante fez transferência por engano e tentou reaver dinheiro, mas jovem não devolveu. Caso descumpra acordo judicial, caso pode voltar para esfera criminal. Fórum da Comarca de Augustinópolis
Divulgação/Cecom/TJTO
Um jovem de 20 anos teve que fazer um acordo judicial para evitar processo criminal após receber um Pix de R$ 228, por engano, e se recusar a devolver o valor. Conforme o Tribunal de Justiça, ele terá que pagar R$ 759, que será destinado a entidades cadastradas na Comarca do Poder Judiciário de Augustinópolis.
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O nome do jovem não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça e o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.
Conforme o TJ, o dinheiro foi transferido por um comerciante de Taguatinga, região sudeste do estado. Após perceber o erro, ele conseguiu localizar o jovem pesquisando seu nome nas redes sociais e mandou uma mensagem pedindo a devolução. Sem resposta, levou o caso à Justiça.
A vítima também procurou a 13ª Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis, que instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. A pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
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A Polícia Civil pediu o sequestro de ativos financeiros do jovem que recebeu o Pix, em outro processo separado. O juiz Alan Ide Ribeiro atendeu ao pedido e determinou o bloqueio de até R$ 228 das contas e aplicações financeiras em nome do investigado.
O Ministério Público propôs uma transação penal para suspender o processo criminal. Durante a audiência, o jovem aceitou o acordo e se comprometeu a pagar R$ 759 (meio salário mínimo) de forma parcelada. Se ele descumprir o acordo, o caso pode voltar a ser discutido na esfera criminal.
Homem não devolve PIX errado e tem que pagar valor a mais para evitar processo
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