Transferência de presos para outras unidades começou em março. Últimos 30 detentos foram realocados na manhã desta sexta-feira (30). Vista aérea do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, no Recife
Reprodução/TV Globo
O governo de Pernambuco concluiu, nesta sexta-feira (30), a desativação do Presídio Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), unidade que integra o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.
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Segundo o governo de Pernambuco, cerca de 300 homens estavam detidos no local até o início das transferências, em março. Eles foram remanejados para outras duas unidades: o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e o Presídio Frei Damião de Bozzano, ambas no próprio Complexo do Curado.
Além da transferência dos presos, o fechamento total do estabelecimento penal ocorreu com a demolição de setores como um dos pavilhões, a igreja e o galpão de visita, com uma retroescavadeira.
A desativação foi realizada por conta das condições precárias do prédio, de acordo com o governo.
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) fez uma vistoria no Complexo do Curado e pediu a proibição de novos detentos no local por conta de graves violações aos direitos humanos dos presos, como falta de acesso à saúde e superlotação.
A medida começou a ser implementada em 2022, após decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Superlotação, maus-tratos e violações de direitos são comuns em presídios de Pernambuco, revela relatório
A desativação do presídio faz parte da estratégia do programa Juntos Pela Segurança, assim como a desativação da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá.
Segundo o governo de Pernambuco, o objetivo é que os detentos sejam ressocializados com dignidade e que os servidores possam trabalhar com segurança.
Em 2024, uma decisão do Tribunal Regional da 6ª Região (TRT-6) condenou o estado de Pernambuco a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos por conta de violações de segurança nos postos de trabalho e descanso dos policiais penais do Complexo Prisional do Curado.
Em dezembro do mesmo ano, o governo de Pernambuco entregou uma nova unidade para o Complexo do Curado, o presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), com 954 vagas para regime fechado. Segundo a gestão estadual, todos as pessoas detidas no local receberiam fardamento.
⤵️ Relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) mostra violação de direitos humanos em presídios de Pernambuco:
Relatório mostra violação de direitos humanos em presídios de Pernambuco
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