Escolha de novo prefeito será feita após anulação da candidatura de Álvaro Urt (PSDB), considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nova eleição para prefeito e vice-prefeito em Bandeirantes acontece dia 6 de julho.
Divulgação/Prefeitura Municipal
A Justiça Eleitoral definiu o dia 6 de julho como nova data para a eleição suplementar que escolherá o novo prefeito e vice-prefeito de Bandeirantes (MS). A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerar inelegível o então prefeito eleito, Álvaro Urt (PSDB).
Atualmente, o município é administrado pelo presidente da Câmara Municipal, Marcelo Abdo, que assumiu interinamente após a anulação da candidatura de Urt.
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Calendário da eleição suplementar
31 de maio a 6 de junho – Convenções partidárias
9 de junho – Prazo final para registro de candidaturas
14 de junho a 5 de julho – Período geral de propaganda eleitoral (exceto rádio e TV)
15 de junho a 3 de julho – Propaganda eleitoral no rádio e na televisão
6 de julho – Dia da eleição
11 de julho – Prazo final para entrega da prestação de contas
26 de julho – Último dia para julgamento das contas de campanha
29 de julho – Prazo final para diplomação dos eleitos
1º de agosto – Data limite para a posse dos eleitos
Entenda o caso
Álvaro Urt, eleito em 2024, teve o registro de candidatura impugnado após ser declarado inelegível por decisão do TSE. O motivo remonta à sua cassação em 2020, ainda durante seu mandato anterior, por crimes contra a administração pública, identificados na Operação Sucata Preciosa, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
As investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontaram os crimes de peculato, fraude em licitação e corrupção, envolvendo pagamentos por serviços de manutenção em veículos públicos que, segundo o MP, não foram prestados, já que boa parte dos veículos estava sucateada ou abandonada.
A cassação foi aprovada pela Câmara Municipal de Bandeirantes, tornando Urt inelegível por oito anos. Mesmo assim, ele se lançou candidato em 2024 e chegou a obter 38,45% dos votos. Com base em uma decisão favorável obtida na Justiça comum, teve inicialmente seu registro aceito.
Contudo, o TSE anulou a decisão, alegando que a Justiça comum não tem competência sobre matéria eleitoral. A relatoria do caso ficou com o ministro André Mendonça, que argumentou que a decisão que reverteu a cassação de 2020 foi proferida após o pleito eleitoral de 2024, o que inviabilizaria sua candidatura mesmo se ele estivesse com a “ficha limpa”.
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter anulado a cassação do prefeito no fim de 2024 — o que, em tese, o tornaria elegível —, o TSE decidiu manter a anulação da eleição. Segundo o ministro Mendonça, o que deve prevalecer é a situação jurídica no dia da eleição, não após o resultado.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou a necessidade de novas eleições e determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) adote as providências para garantir a realização do pleito em 6 de julho.
Álvaro Urt.
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