Justiça proíbe Correios de suspender férias de funcionários; multa é de R$ 1 mil por dia

Suspensão de férias estava prevista no plano estratégico de trabalho da empresa, divulgado pelo g1 em maio. Entre outras medidas, a empresa também sugeria redução da jornada de trabalho para contornar o prejuízo de R$ 2,6 bilhões obtido em 2024. O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido de uma entidade sindical e proibiu os Correios de suspenderem as férias dos trabalhadores da empresa marcados para este mês de junho.
A determinação também estabelece uma multa de R$ 1 mil por empregado com direito suspenso, e determina que a empresa estatal tem um prazo de cinco dias para justificar a suspensão.
A medida estava prevista em um plano estratégico de trabalho da empresa, que o g1 divulgou em maio, com objetivo de contornar o prejuízo de R$ 2,6 bilhões obtido em 2024 e melhorar o fluxo de caixa da empresa.
Entre outras medidas, a proposta previa a:
➡️Suspensão temporária de férias: a partir de 1º de junho de 2025, referente ao período aquisitivo deste ano. As férias voltariam a ser usufruídas a partir de janeiro de 2026.
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Além disso, a empresa também determinava: redução de pelo menos 20% do orçamento de funções (redução dos cargos comissionados); incentivo à redução da jornada de trabalho, lançamento de novos formatos de planos de saúde e convocação para o retorno ao regime de trabalho presencial.
Na decisão judicial desse sábado (31), a juíza justificou que “embora à empregadora caiba o poder de direção, é certo que as férias demandam programação e que a interferência unilateral deve ser cabalmente justificada”, uma vez que os funcionários se programaram para usufruir do direito.
Portanto, ficou estabelecido que “a ré [Correios] se abstenha de suspender a concessão de férias programadas para o mês de junho/2025 a seus trabalhadores, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 por empregado com o direito suspenso”, diz a decisão.
Prejuízo
Os Correios divulgaram na sexta-feira (30) as demonstrações financeiras do 1º trimestre de 2025 com um prejuízo de R$ 1,7 bilhão. Este é o pior começo de ano da empresa desde 2017, quando os dados começaram a ser divulgados.
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