Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que, como crime foi cometido antes da sanção do Pacote Anticrime, tempo máximo da pena não pode passar de 30 anos. Cupertino foi capturado e preso em maio de 2022 e condenado por triplo homicídio na sexta (30). Paulo Cupertino gesticula durante seu interrogatório
Reprodução
Paulo Cupertino foi condenado a 98 anos de reclusão em regime fechado por matar a tiros o ator Rafael Miguel e os pais dele, João e Miriam, em junho de 2019. Houve comemoração dos familiares das vítimas após a leitura da sentença, que aconteceu ao fim do julgamento na sexta-feira (30).
Ele foi condenado por triplo homicídio duplamente qualificado — por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. O crime também foi agravado porque o assassino fugiu do local.
No entanto, apesar de ter recebido uma pena de quase 100 anos, Cupertino poderá ser solto daqui a 27, no ano de 2052.
Isso porque, no Brasil, o tempo máximo de cumprimento de pena era de 30 anos até a sanção do Pacote Anticrime, em dezembro de 2019;
Essa nova legislação aumentou o limite para 40 anos;
Como Cupertino cometeu o crime em junho de 2019, antes da sanção da Lei 13.964/2019, deve-se aplicar a lei mais benéfica ao réu, conforme o princípio da irretroatividade da lei mais grave;
Como o assassino do ator Rafael Miguel foi capturado e preso em maio de 2022, ele já cumpriu 3 anos da pena, restando 27 para o cumprimento total.
“Como o artigo 75 do Código Penal limitava o cumprimento de pena, à época, a 30 anos, ele teria que sair com 30 anos de cumprimento, ou seja, antes de qualquer progressão de regime”, explicou o advogado criminalista Leonardo Massud, já que, para progredir para o semiaberto, ele deveria cumprir dois quintos da pena total, o que ultrapassa 30 anos.
Dessa forma, Cupertino deve passar todo o período da prisão em regime fechado, sem progressão.
Pacote anticrime
O Pacote anticrime é uma legislação que altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Entre elas, regras sobre progressão de regime e início de cumprimento da pena.
Caso o crime tivesse sido cometido após essa lei entrar em vigor, ele poderia ficar até 40 anos preso;
O criminalista Ricardo Yamin explica que, nessa hipótese, por se tratar de crime hediondo (homicídio qualificado), Cupertino poderia progredir de regime após dois quintos da pena total;
“Desta forma, para progredir de regime, ele deveria cumprir 39 anos e 4 meses em regime fechado para que pudesse progredir ao semiaberto”, apontou o advogado.
“Esse cálculo está respaldado no entendimento que prevaleceu nos nossos tribunais, pois a Súmula 715 do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que deve ser levado em conta o total da pena para o cálculo de benefícios. A nosso ver, porém, a correta interpretação do dispositivo constitucional que garante a individualização das penas, inclusive na fase executória, deveria contar apenas o limite máximo de prisão permitido, ou seja, todo o cálculo de progressão em cima dos 30 anos e não de 98”, ponderou Massud, que é sócio da Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advocacia.
Julgamento de Cupertino
A sentença do juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da Capital, foi dada a partir da decisão majoritária dos quatro homens e três mulheres que foram jurados.
Ao menos quatro dos sete jurados o condenaram pelos três assassinatos em todos os quesitos. Quando a votação atinge a maioria do júri, a Justiça para de contar os votos.
O júri popular ocorreu nos dias 29 e 30 de maio, no Fórum da Barra Funda, em São Paulo.
O advogado da família das vítimas, Fernando Viggiano, afirmou, à saída do julgamento, que “a tese de defesa de negativa de autoria [de Cupertino] foi rechaçada pelos jurados”. “Imaginávamos que ele tomaria qualquer outro caminho, dada a robustez das provas constantes dos autos”, destacou.
E emendou: “O cuidado que tivemos foi primordial para que não houvesse nenhuma nulidade. A todo momento havia questões referentes a nulidade processual, não efetivamente à tese, porque sabíamos que havia provas robustas para a condenação”.
O juiz entendeu que nenhum dos pedidos de nulidade feitos pela defesa de Cupertino deveriam ser atendidos.
Segundo o Ministério Público (MP), Cupertino matou o artista e a família da vítima com 13 tiros por não aceitar o namoro do rapaz com a sua filha Isabela Tibcherani, que tinha 18 anos à época. Rafael estava com 22. Câmeras de segurança gravaram o crime na frente da casa da jovem e a fuga do assassino.
Rogério Zagalo, promotor do MP-SP, disse ter se surpreendido com a pena: “Porque o Brasil tem uma cultura chamada cultura da pena mínima, e o Judiciário tem que começar a pensar como esse juiz que jogou essa causa hoje, nós temos que fazer condenações pensando entre outras coisas também, nas consequências do ato ilícito. E nesse caso específico, da mesma família, foram eliminadas três vidas, então é um caso que realmente é muito grave”.
O empresário, no entanto, negou o crime quando foi interrogado no primeiro dia de júri.
“Impossível eu ter cometido esse crime. Não tinha motivo, nunca existiu crime premeditado”, chegou a dizer no plenário. “Nunca na minha vida tive conhecimento do Rafael, João e Miriam. Como posso ter cometido o crime se nunca tive acesso a eles.”
O que Cupertino disse no interrogatório:
No alto, da esquerda para a direita: Eduardo Jose Machado, Paulo Cupertino Matias e Wanderley Antunes Ribeiro Senhora. Os três são réus no processo que apura os assassinatos de Rafael Henrique Miguel e dos pais dele, João Alcisio Miguel e Miriam Selma Silva Miguel
Reprodução/TV Globo e Arquivo pessoal
Cupertino negou o crime, dizendo que saiu da casa e viu os três corpos (de Rafael e dos pais) na rua;
negou que a silhueta de um vídeo de câmera de segurança que mostra um homem e as três vítimas é a dele;
que viu ainda “vagabundos” fugindo, sugerindo que eles cometeram os assassinatos;
que se arrepende de não ter ido atrás deles;
que não os denunciou na delegacia por medo do que poderia acontecer com a sua família;
que a imagem de outra câmera que mostra ele fugindo ocorreu mesmo e é ele porque estava com medo dos “vagabundos”;
falou ainda que não fugiu e nem se escondeu. E que estava trabalhando
Após os assassinatos, o empresário se escondeu em outros estados e países. Ele só foi preso quase três anos depois do crime, em 2022.
Além de Cupertino, também foram interrogados na quinta-feira (29) outros dois réus no processo: Wanderley Antunes e Eduardo Machado, acusados de ajudado a fugir e se esconder após o crime. Eles respondem em liberdade a acusação de favorecimento pessoal por terem ajudado o empresário a fugir e se esconder após o crime. Os dois também se disseram inocentes.
Isabela Tibcherani e Rafael Miguel eram namorados até o pai dela matar o ator a tiros em 2019
Reprodução/Redes sociais
Foram ouvidas sete testemunhas no total. Entre elas, Isabela e Vanessa Tibcherani, respectivamente, a filha e a ex-esposa de Cupertino. As duas contaram que não viram como Rafael, Miriam e João foram baleados, mas disseram na audiência que quem os matou foi Cupertino.
“Foi muito rápido, questão de segundos. Ouvi os disparos, me abaixei e comecei a gritar ‘não, não e fui para fora’”, disse Isabela.
“O que posso dizer é que ele assassinou as três pessoas a sangue frio”, contou Vanessa no julgamento.
Cupertino chegou algemado, acompanhado por dois policiais militares, e começou a ser interrogado por volta das 18h30 de quinta, já sem algemas. O primeiro dia de julgamento foi encerrado às 22h30. O réu só respondeu às perguntas da defesa, feitas por suas advogadas.
E avisou ao juiz que não queria responder aos questionamentos da acusação. Por isso o Ministério Público não o indagou sobre o crime. O MP foi representado pelos promotores Thiago Marin e Rogério Leão Zagallo.
Plenário onde ocorre o julgamento de Paulo Cupertino
Divulgação/Assessoria de Imprensa/Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
Na fase final do julgamento de Paulo Cupertino, nesta sexta-feira (30), a defesa questionou a falta de provas concretas apresentadas pelo Ministério Público. As advogadas Juliane Oliveira e Miriam Souza afirmaram que não há testemunha ocular, que a denúncia é baseada em suposições e que Cupertino é um cidadão comum. Disseram ainda que ele fugiu por medo de linchamento midiático e circulou por dez estados e dois países. Criticaram também a ausência de análise pericial das cápsulas encontradas no local do crime.
Durante a tréplica, Cupertino permaneceu calado ao lado das advogadas e se emocionou ao saber que a filha retirou seu sobrenome. Em determinado momento da argumentação, ele abaixou a cabeça e esfregou as mãos no rosto. A defesa mostrou uma carta escrita pela sobrinha dele dizendo o quanto o Cupertino era amoroso, além de imagens da prisão, alegando comemoração indevida por parte da polícia.
O primeiro julgamento de Cupertino em 2024 foi anulado pela Justiça e remarcado para essa semana após o réu demitir seu advogado ainda no plenário.
Julgamento de Paulo Cupertino acontece no Fórum Criminal da Barra Funda.
Lucas Jozino/TV Globo
O ator era conhecido na mídia por ter interpretado o personagem Paçoca na novela “Chiquititas”, do SBT, e trabalhado em um famoso comercial de TV em que uma criança pede brócolis à mãe. Ele também atuou em novelas da Globo, como “Pé na Jaca”, “Cama de Gato” e o especial de fim de ano “O Natal do Menino Imperador”.
Cupertino está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, na Grande São Paulo.
LEIA TAMBÉM:
Paulo Cupertino foi preso quase 3 anos após assassinato do ator Rafael Miguel
Namorada do ator Rafael Miguel, Isabela Tibcherani comenta prisão do pai
Ator Rafael Miguel e os pais dele são assassinados em São Paulo
VÍDEO: Cupertino fala por mais de 2 horas em seu julgamento e cita Bolsonaro e Lula
