Lula concede entrevista no Palácio do Planalto.
Reprodução/ CanalGov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (3) que a Lei Geral do Licenciamento — aprovada no Senado e que, agora, volta para discussão na Câmara — sempre vai ser motivo de atrito (leia mais abaixo).
O presidente deu declaração durante coletiva de imprensa convocada pela Presidência da República nesta manhã.
Raio-x: Câmara vai dar palavra final sobre licenciamento ambiental
Lei Geral do Licenciamento
O Senado Federal aprovou em 21 de maio um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.
🔎O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais.
Críticos do projeto de licenciamento ambiental, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e ambientalistas, afirmam que a proposta representa um risco à segurança ambiental e viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental.
Eles alertam que a isenção de licenciamento para diversas atividades agropecuárias pode resultar em desastres, riscos à saúde e à vida da população, além de ignorar a crise climática.
Por outro lado, defensores do projeto, como o setor do agronegócio e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), argumentam que a proposta é essencial para desbloquear o crescimento do Brasil.
Eles destacam que as regras atuais são excessivamente burocráticas e impedem a realização de mais de 5 mil obras de infraestrutura, e consideram o projeto um avanço necessário, não um retrocesso ambiental.
– Esta reportagem está em atualização
