Projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 4 contrários em maio. Para entrar em vigor, o projeto precisava ser promulgado pelo presidente da Câmara, o que foi feito nesta quarta-feira (4). Até então, o decreto da prefeitura com as regras do pagamento estava previsto para entrar em vigor em julho. Imagem de arquivo -Câmara de Taubaté
Gabriel Guimarães/TV Vanguarda
O presidente da Câmara de Taubaté, Richardson da Padaria (União), promulgou, nesta quarta-feira (4), o decreto legislativo que suspende as regras estabelecidas pela Prefeitura para o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
O projeto para suspender as regras foi aprovado em votação única no dia 20 de maio, durante sessão na Câmara.
Agora, 15 dias após a aprovação do projeto, o presidente da Câmara aprovou e promulgou o decreto, fazendo com que a lei fosse oficializada e entre em vigor.
Com isso, as regras estabelecidas pela prefeitura para os pagamentos, e que deveriam passar a valer em julho, estão suspensas.
O g1 acionou a Prefeitura de Taubaté e a Câmara Municipal sobre o caso e aguarda retorno. A reportagem será atualizada caso as partes se manifestem.
Câmara de Taubaté suspende decreto sobre insalubridade
Aprovação da suspensão
Foi aprovado em votação única, no dia 20 de maio, um projeto legislativo para suspender o decreto publicado pela Prefeitura que criou novas regras para o pagamento de adicionais de insalubridade,
O decreto da Prefeitura com as regras foi publicado no dia 25 de março e, até então, tinha previsão de entrar em vigor em julho deste ano.
O projeto de suspensão é de autoria dos vereadores Isaac do Carmo (PT), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Moises Pirulito (PL) e Talita Cadeirante (PSB). Os políticos argumentaram no documento que o decreto do prefeito “apresenta graves implicações para os servidores municipais e para a segurança jurídica da Administração Pública”.
Ainda segundo os vereadores, a Prefeitura manteve “postura irredutível” em mediação junto ao Ministério Público do Trabalho. Eles destacaram ainda que a alteração proposta pelo decreto da prefeitura “impacta diretamente a remuneração dos servidores, ocasionando cortes significativos que afetam a renda de inúmeras famílias”.
Além disso, os vereadores alegam que a criação da Comissão Especial de Transição “embora apresentada como medida para a regularização dos procedimentos de concessão dos adicionais, carece de detalhamento quanto à sua estrutura, competências e limites de atuação, o que pode representar nova insegurança jurídica e violar o princípio do processo legal”.
Diante desses argumentos, os vereadores elaboraram um projeto para suspender as medidas estabelecidas pela prefeitura sobre o pagamento de adicionais e evitar que elas entrem em vigor em julho deste ano.
Em votação na Câmara, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis. Quatro vereadores votaram contra o projeto. Veja como votou cada vereador:
Votaram a favor da suspensão das regras:
Bilili de Angelis (PP)
Boanerge (União)
Diego Fonseca (PL)
Douglas Carbonne (Solidariedade)
Isaac do Carmo (PT)
Jessé Silva (Podemos)
João Henrique Dentinho (PP)
Moisés Pirulito (PL)
Neneca Luiz Henrique (PDT)
Nunes Coelho (Republicanos)
Professor Edson (PSD)
Bobi Rodson Lima Junior (PRD)
Talita Cadeirante (PSB)
Vivi da Rádio (Republicanos)
Votaram contra a suspensão das regras:
Alberto Barreto (PRD)
Ariel Katz (PDT)
Nicolas Neto (Novo)
Zelinda Pastora (PRD)
A sessão foi marcada por protestos. Um grupo de servidores acompanhou a votação e se manifestou com cartazes, solicitando a suspensão das regras estabelecidas pela prefeitura – veja foto abaixo.
Com a aprovação dos vereadores, o texto dependia de promulgação do presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), que validou o projeto nesta quarta-feira, dia 4 de junho.
Câmara de Taubaté aprova suspensão de decreto da Prefeitura que criou regras para pagamento de adicionais por insalubridade
Reprodução
Taubaté publica novo decreto de adicionais aos servidores
Regras para pagamento de adicionais
A Prefeitura de Taubaté publicou, no dia 25 de março, um novo decreto com a regulamentação sobre o pagamento de adicionais por insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais. As medidas deveriam passar a valer em julho.
O decreto anterior, que causou polêmica e protesto de servidores, foi revogado, mas as regras para correção dos pagamentos foram mantidas por Sérgio Victor (Novo).
Pelo que a prefeitura estabeleceu, os adicionais por insalubridades seriam pagos a partir de um cálculo sobre o salário de cargos efetivos, com percentuais entre 10% e 40%, incidindo somente sobre o salário-base. E o servidor não poderia ter acúmulo do benefício.
O percentual a ser pago por cada categoria seria discutido por uma comissão responsável por um estudo detalhado. Também seria contratada uma empresa para analisar as condições de trabalho nos ambientes da prefeitura.
No decreto, o prefeito Sérgio Victor (Novo) considerou que a nova regulamentação era necessária para realizar correções apontadas por órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e Tribunal de Contas, ambos em nível estadual.
Também apontou a “necessidade de mais regras de transição até alcançar as correções das distorções verificadas nas concessões dos adicionais”, assim como a “necessidade de estudos sobre soluções legislativas que resultem em acréscimo na remuneração dos servidores e a conveniência de atualizar laudos técnicos das condições ambientais de trabalho”.
Desde a publicação do decreto anterior, a prefeitura sustentava que a mudança era necessária “para corrigir as irregularidades e atender apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de SP em outubro de 2024 e um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em dezembro de 2024 com o Ministério Público do Trabalho”.
De acordo com a Prefeitura, “o Tribunal de Contas apontou que, somente nos dois primeiros quadrimestres de 2024, haviam sido pagos aproximadamente R$ 27 milhões irregularmente referentes aos benefícios citados” e que o termo “firmado no ano passado obriga o município a elaborar, implementar e monitorar um Programa de Gerenciamento de Riscos, cumprindo os procedimentos corretos para segurança dos servidores e pagamento dos benefícios, sob pena de multa”.
A mudança gerou revolta entre os servidores, devido a uma redução de salário que implicaria para parte dos trabalhadores, principalmente os profissionais da área da saúde. Com o decreto, uma servidora no ambulatório de infectologia, que recebia adicional de insalubridade de 40%, passaria a receber 20%, por exemplo.
Câmara discute mudança em adicionais de servidor em Taubaté
Servidores da prefeitura se reuniram em frente à sede da administração municipal para pedir o fim do decreto.
Reprodução/TV Vanguarda
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
