Órgão afirma ter encontrado falhas na aplicação dos valores repassados a políticas ambientais entre 2022 e 2024, o que pode configurar ineficiência administrativa e possível violação ao princípio constitucional da eficiência. Secretaria informou que ainda não foi notificada formalmente. MP vai investigar gestão financeira da Sema e unidades vinculadas a ela
Uêslei Araújo/Sema
O Ministério Público do Acre instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de ineficiência administrativa e possível violação ao princípio constitucional da eficiência na gestão de recursos ambientais pelo governo do estado.
O órgão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) constatou que, entre 2022 e 2024, apenas 29% dos recursos destinados à área foram executados. Ao g1, a pasta informou que ainda não foi notificada formalmente sobre o inquérito.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
Com isso, o MP afirma ser preciso apurar as circunstâncias da execução orçamentária no período nas unidades vinculadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Outra inconsistência encontrada pelo Gaema foi o suposto uso sistemático e desproporcional de créditos adicionais, frequentemente superiores ao orçamento inicial, “seguidos de significativas anulações orçamentárias”. O MP também afirma ter encontrados disparidades entre os valores empenhados e liquidados.
LEIA MAIS:
Na abertura, 15ª Reunião Anual da GCF tem encontro de governadores com comitê global de indígenas no AC: ‘nós quem preservamos’
‘Flexibilizar cuidados ambientais tem um custo alto’, diz ministra Marina Silva durante reunião da GCF no Acre
Confronto entre ativistas e seguranças durante a reunião da GCF no Acre é alvo de investigação do MPF
Por conta de erosão, governo federal reconhece emergência em estação que abastece água para 60% de Rio Branco
Segundo o MP, as possíveis irregularidades foram detectadas na gestão financeira dos seguintes órgãos:
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema);
Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC);
Instituto de Mudanças Climáticas (IMC);
Fundo de Controle Ambiental;
Fundo de Meio Ambiente e Florestas.
“O inquérito, assinado pelo coordenador do Gaema, promotor de Justiça Alekine Lopes, e pela promotora de Justiça Manuela Canuto, visa investigar as causas dessas deficiências, identificar entraves administrativos, operacionais e procedimentais, bem como propor soluções técnicas adequadas”, divulgou a instituição.
Floresta Amazônica – Bujari/AC
Victor Lebre/g1
Providências
No âmbito da apuração, o MP pedirá aos órgãos citados que produzam relatórios técnicos com análise detalhada das causas da baixa execução orçamentária, justificativas para o uso recorrente de créditos adicionais e explicações sobre as discrepâncias entre valores empenhados e liquidados.
Além disso, o MP vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) o envio de cópias integrais de auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas no período de 2022 a 2025, além de recomendações, determinações e pareceres técnicos sobre a regularidade da gestão orçamentária dos referidos órgãos.
Marina Silva critica flexibilização dos cuidados ambientais durante reunião da GCF no Acre
VÍDEOS: g1
