As placas devem ter frases como ‘Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito’. Lei foi sancionada sexta-feira (13) e está em vigor. Prefeito Eduardo Paes sanciona lei que obriga unidades de saúde a terem placas sobre aborto
Reprodução/Diário Oficial do Rio
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), sancionou uma lei que obriga unidades de saúde a ter placas sobre aborto. A Lei 8.936 foi proposta pelos vereadores Dr. Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Márcio Santos (PV).
De acordo com o texto da legislação, a obrigatoriedade vale para unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos relacionados à saúde.
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As placas devem ter essas frases:
“Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”;
“Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”; e
“Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”
A lei indica ainda que as placas devem estar em posições e tamanhos visíveis ao público. A unidade que descumprir a norma sofrerá sanções: primeiro, uma advertência, depois uma multa de R$ 1 mil em casos de reincidência.
A lei está em vigor desde a sua publicação, na última sexta-feira (13).
