ANP fez o leilão para que petroleiras arrematassem novas áreas para possível exploração de petróleo em área que é alvo de impasse entre Petrobras e Ibama. O arremate, no entanto, não dá para a empresa a licença para que ela, de fato, faça a exploração na região, o que depende de licenciamento. Margem Equatorial onde está localizada a Bacia Foz do Amazonas
Petrobras/divulgação
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP ) concedeu 19 novas áreas para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá. O local é o centro de uma discussão entre governo, Petrobras e Ibama pelo licenciamento para a pesquisa de petróleo na área.
O leilão desta terça-feira (17) foi feito às vésperas do fim da permissão de que as áreas da Margem Equatorial fossem incluídas. Ao todo, foram oferecidas 172 áreas para exploração de petróleo em todo o país, sendo 47 deles na Margem Equatorial.
Da oferta total, 34 blocos foram arrematados nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas com investimento total de R$ 989 milhões.
➡️ Desses, 19 foram arrematados na região da Foz do Amazonas, com investimento de R$ 844 milhões. Levaram as áreas as empresas: Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC.
O volume de áreas arrematadas na Margem Equatorial correspondeu a pouco mais da metade dos blocos que totais adquiridos. Apesar disso, tiveram o maior valor de investimento, correspondendo a 85% de todo o leilão.
Veja:
Valor total do leilão: R$ 989 milhões
Valor pago pelos blocos na Foz: R$ 844 milhões
🚨 ATENÇÃO: Leilão é diferente de licenciamento. As empresas vencedoras do processo conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) venceram o leilão, mas não têm automaticamente a licença para iniciar as atividades exploratórias. Qualquer atividade de campo depende de licenciamento específico.
Como é o caso atualmente da Petrobras, que tenta convencer o Ibama a conceder o licenciamento ambiental para a perfuração do bloco FZA-M-59 (também chamado de bloco 59) adquirido pela estatal na costa do Amapá (entenda mais sobre o tema abaixo).
Margem Equatorial onde está localizada a Bacia Foz do Amazonas
Petrobras/divulgação
Leilão no limite
A ANP marcou a disputa para a véspera do vencimento de uma avaliação ambiental que permite a inclusão dessas áreas em leilões. No caso da Foz do Amazonas, há uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente para os setores que foram leiloados pela ANP.
O documento vence amanhã, dia 18 de junho. Ele foi assinado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar dos riscos de impacto ambiental em caso de possíveis vazamentos, os ministérios aprovaram o leilão das áreas, mas indicaram que seria necessário analisar os cenários “em detalhe” no licenciamento ambiental.
Na última quinta-feira (12), Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal na tentativa de impedir que o leilão acontecesse. Na ação, o MPF questionou a expansão de áreas que poderiam ser exploradas por petroleiras na região antes da análise de impactos ambientais completa da área. Com isso, pediu que antes da oferta, fossem feitas as análises.
Apesar disso, a Justiça não deu decisão até a data do leilão, que aconteceu sem interferências.
Após o leilão, quais as etapas para extrair o petróleo?
➡️ Antes de tudo, para qualquer atividade na região, é necessário que a empresa tenha a licença do Ibama. O órgão avaliar o que a empresa vai fazer, qual o tamanho do impacto ambiental e, caso ache necessário, faz exigências para que o projeta possa seguir — ou até mesmo impede o avanço.
Mesmo que a área tenha sido leiloada e ofertada a uma empresa, ela ainda precisa cumprir essa etapa. Ou seja, apenas arrematar não garante que ela vá fazer a exploração na área. Esse é o caso do bloco 59, que foi arrematado em 2013.
As atividades de petróleo se dividem em três fases: exploração, desenvolvimento e produção.
🔍É na fase de exploração que a companhia realiza estudos para averiguar o potencial produtivo de uma área. Ou seja, para avaliar se a região arrematada tem petróleo que valha a pena a perfuração. Ainda durante a exploração, a petroleira perfura os primeiros poços em busca de descobertas.
A Petrobras está tentando avançar nessa etapa na Foz do Amazonas. Ou seja, ainda está verificando se a área tem potencial para produzir petróleo e se esse potencial é comercialmente viável.
O projeto da Petrobras prevê a emissão de uma licença prévia para realizar uma “Avaliação Pré-Operacional” no local para testar a resposta a emergências e depois a emissão de uma licença de operação para o restante das atividades de perfuração.
➡️ Os novos blocos arrematados no leilão não têm relação com esse já em andamento. Todos eles precisam recomeçar e fazer os pedidos ao Ibama.
Por que o Ibama tem que aprovar os projetos?
Um decreto presidencial define as circunstâncias em que o Ibama tem a prerrogativa de conceder licenciamento ambiental.
De acordo com o decreto, exploração e produção de petróleo e gás natural no mar são de responsabilidade do Ibama. Ou seja, cabe ao órgão autorizar as seguintes atividades:
atividades de aquisição sísmica;
coleta de dados de fundo;
perfuração de poços de exploração;
teste de longa duração;
perfuração de poços de produção; e
implantação de sistemas de produção e escoamento (como oleodutos, gasodutos e plataformas de produção).
Lula volta a declarar desejo de explorar petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas e, desta vez, se queixou da atuação do Ibama
Bloco 59: em processo desde 2013
Concedido em 2013, o bloco FZA-M-59 fica a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.
O processo de licenciamento ambiental do bloco 59 começou em abril de 2014. Em maio deste ano, no mais recente movimento do processo de licenciamento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o chamado “conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF)” apresentado pela Petrobras.
A próxima etapa será a realização de vistorias e simulações práticas para testar a capacidade de resposta em caso de acidentes com derramamento de óleo.
Caso o Ibama aprove a exploração do bloco 59 na Foz do Amazonas — bloco que já está em discussão com o órgão– a Petrobras vai realizar as atividades de perfuração na área. Contudo, isso não significa que a estatal vá produzir petróleo na Foz do Amazonas.
Para isso, algumas etapas precisam ser cumpridas, como:
constatar que há petróleo em volume suficiente que justifique o investimento em produção;
declarar a comercialidade da área, o que dá início à fase de desenvolvimento do campo;
ter o licenciamento ambiental para a atividade de produção aprovado pelo Ibama.
Presidente da Petrobras defende exploração de petróleo na margem equatorial
