Ação foi movida pelo MP de SP. Em uma entrevista em 2024, Sérgio Habib defendeu o fim das isenções para pessoas com deficiência para baratear o preço dos carros. Procurada, a defesa dele não deu retorno. Sérgio Habib é presidente da montadora chinesa JAC Motors no Brasil.
Reprodução/Youtube
O presidente da montadora chinesa JAC Motors no Brasil, Sérgio Habib, virou réu na Justiça de São Paulo em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para apurar se ele praticou discriminação contra pessoas com deficiência.
A decisão judicial é do dia 5 de junho. O processo foi aberto em razão de uma frase dita por ele em uma live na internet no ano passado.
Em entrevista a um canal do Youtube em 13 de maio de 2024, Habib afirmou que o governo federal deveria acabar com as vantagens fiscais para pessoas com deficiência como uma maneira de reduzir o preço de automóveis para os consumidores em geral.
Sabe o que o governo poderia fazer? De novo de maneira silenciosa. Acabar com [o benefício para] deficiente físico e você baixa o preço dos carros em 5%. (…) Se é surdo de uma orelha, você já é deficiente. É uma vergonha o deficiente físico no Brasil, nenhum outro país no mundo tem isso.
Segundo a promotora Natália Rosalem Cardoso, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI) – que moveu a ação – a frase configura o “uso de meios de comunicação para praticar discriminação”.
Ao acionar a Justiça, a promotora defendeu que o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, mais multa, para quem pratica esse tipo de discriminação.
Na denúncia, Natália pediu ainda que a Justiça estabeleça indenização mínima de 20 salários-mínimos para reparação dos danos morais coletivos causados pela infração.
O g1 procurou a assessoria de imprensa da montadora, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
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