Decisão é da 3ª Vara Federal Cível e Criminal de Juiz de Fora, considerando a idade de Duque, hoje com 77 anos. Outro investigado também teve extinção da punibilidade devido à idade. Henrique Duque, ex-reitor da UFJF, chegou a ser preso durante as investigações
Reprodução/TV Integração
Henrique Duque, ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) não faz mais parte do processo que apura possíveis fraudes no contrato de licitação do Hospital Universitário da instituição, em razão da idade do investigado – hoje com 77 anos e 70 anos à época do início das investigações, em 2018.
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Ele respondia por crimes relacionados à execução dos contratos e peculato.
Conforme a defesa dele, representada pelo advogado Alexandre Duque, “embora a decisão tenha se baseado em uma questão técnico-processual, o fato é que, ao longo de todo esse tempo, não foi produzida qualquer prova que justificasse as acusações”.
Outro investigado, com idade superior a 70 anos, também teve a extinção da punibilidade, em sentença proferida pelo juiz federal substituto Samuel Parente Albuquerque, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal de Juiz de Fora.
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Ainda conforme a defesa do ex-reitor, a decisão extinguiu a punibilidade pela prescrição, ou seja, o Estado perdeu o direito de punir antes mesmo de qualquer análise de mérito ou formação de juízo de culpa, sem condenação nem qualquer julgamento de procedência ou não das acusações.
“Prevaleceu a Justiça e o reconhecimento de que não havia fundamentos para mantê-lo como acusado. Desde o início, a defesa sempre sustentou e continua a sustentar a absoluta improcedência das imputações. A injustificada e temerária persecução penal gerou evidentes prejuízos pessoais e profissionais, com exposição indevida e constrangimentos que poderiam ter sido evitados”, disse o advogado Alexandre Duque.
Outras cinco pessoas que aparecem na denúncia do Ministério Público Federal foram julgadas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal e condenadas em penas que variam entre 1 e 5 anos, além de multa. Todas, no entanto, poderão recorrer em liberdade.
Prejuízo de quase R$ 20 milhões
As investigações tiveram início depois que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em um edital de concorrência nas obras de ampliação do HU da UFJF. À época, Duque chegou a ser preso, na fazenda dele, em Rio Casca.
Segundo a denúncia à época:
os suspeitos teriam frustrado o caráter competitivo da Concorrência nº 01/2011 da UFJF;
a própria empresa adjudicatária se envolveu na elaboração do edital, nele incluindo cláusulas restritivas à participação de terceiros no processo;
houve conluio entre tal empresa e as outras duas pessoas jurídicas que tiveram participação apenas figurativa na sessão das propostas, o que resultou no direcionamento da contratação e no irrisório desconto em relação ao orçamento de referência (apenas 0,38%), mesmo estando a planilha orçamentária com considerável sobrepreço.
Os crimes resultaram em prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos, segundo o MPF.
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