Decisão judicial é de dezembro de 2024, assinada pelo juiz Angelo Augusto Graça Mendes. Para o MP, o valor deve ser usado para resguardar o reembolso aos consumidores. Aviso na porta da recepção do Hospital Unimed direciona pacientes para entrada também fechada
g1 RR
O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu o cumprimento da decisão que determina o bloqueio de R$ 3,2 milhões em bens dos ex-diretores sócios da Unimed Fama, em Roraima. O hospital foi fechado em julho do ano passado e, de acordo com o MP, a situação é de “total desassistência” aos usuários. A solicitação foi divulgada nesta segunda-feira (24).
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A decisão judicial é de dezembro de 2024, assinada pelo juiz Angelo Augusto Graça Mendes. Para o MP, o valor deve ser usado para resguardar o reembolso aos consumidores que estão sem acessos aos serviços do plano de saúde. O g1 tenta contato com a Unimed.
Ao cobrar o cumprimento da decisão judicial, o procurador Adriano Ávila, da Promotoria de Defesa do Consumidor, mencionou a suspensão da parceria entre o Hospital Lotty Iris (HLI) e a Unimed. A petição cita que a unidade particular não presta mais atendimentos a pacientes conveniados, o que mostra que a “situação de total desassistência aos usuários da Unimed tornou-se ainda mais exacerbada”.
Em novembro de 2024, o HLI ingressou com uma ação na Justiça alegando inadimplência nos pagamentos por serviços assistenciais prestados.
“O consumidor roraimense que precise de serviços hospitalares da Unimed-Fama acaba não os recebendo adequadamente e, em atitude de desespero, tem que custear suas despesas para, posteriormente, requerer reembolso de tais valores. Por tal motivo, a única forma de minimizar tão dramática situação é bloquear bens e valores titularizados pelos demandados para a formação de um fundo que possa garantir reembolsos àqueles consumidores”, argumentou o promotor.
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Mais de mil pessoas são atendidas pela operadora em Roraima, que passa por processo de recuperação judicial. A Operadora de Plano de Saúde (OPS) tem registrado falhas no atendimento, como a falta de cobertura hospitalar aos beneficiários, segundo o MP.
Em janeiro deste ano, o órgão abriu inquérito para investigar irregularidades no fechamento do hospital da Unimed Fama. A portaria que instaurou o inquérito destacou que o hospital foi fechado sem aviso prévio, além da “deficiência no atendimento de médicos e laboratórios credenciados”.
À época do fechamento, o médico Wirlande da Luz, integrante do Conselho de Administração da Unimed Fama em Roraima, informou o fechamento ocorreu porque a empresa não tinha mais condições financeiras de funcionar e que entraria em recuperação judicial.
Fechamento do hospital
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Yara Ramalho/g1 RR
A decisão de fechar o local chegou à administração por volta de 12h do dia 18 de julho de 2024. Ao menos quatro pacientes estavam internados e a gestão iniciou tratativas para transferi-los a um outro hospital particular na cidade. Não havia nenhum outro hospital da rede Unimed no estado.
Na entrada principal, que estava trancada, um comunicado informava que os atendimentos seriam realizados apenas pela recepção da emergência, localizada a menos de cinco metros.
“O hospital fechou. Veio uma decisão da direção de Manaus e fechou. Não há data para ser reaberto. A Unimed está entrando em recuperação judicial e precisava ajustar a parte financeira, o hospital estava tendo prejuízo”, disse Wirlande da Luz à época do fechamento.
O hospital tinha estrutura de cinco leitos de UTI, 35 leitos clínicos gerais para internação de pacientes adultos e pediátricos, além de um centro cirúrgico com cinco salas de cirurgia.
A decisão de fechar a unidade é reflexo de uma redução no serviço no estado. Para se ter ideia, a Unimed saiu de 15 mil usuários para 3 mil em três anos – uma queda de 80%.
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