Decisão liminar foi concedida pelo juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, na noite dessa terça-feira (24). Manifestação dos funcionários para não serem demitidos
Reprodução/Rede Amazônica
A Justiça suspendeu a demissão de servidores da Companhia Energética de Roraima (CERR). A decisão liminar foi concedida na noite dessa terça-feira (24) pelo juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.
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O g1 procurou o governo do estado sobre o assunto e aguarda resposta.
A decisão judicial atende a um pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Roraima, que representa os servidores. Além do pedido para barrar as demissões, o grupo pediu o pagamento de encargos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou a realocação dos empregados em outros órgãos públicos.
Na decisão, o juiz reconheceu uma situação de “calote social”, que impõe responsabilidades trabalhistas e contratuais, além de uma possível improbidade administrativa dos gestores da empresa mista.
Ele também determinou que o governo do estado apresente um plano de ação para regularizar o FGTS dos servidores e informe sobre eventuais medidas administrativas para absorção ou recolocação dos trabalhadores em outros órgãos ou entidades da administração pública, no prazo de dez dias.
A empresa, que é administrada pelo governo do estado, perdeu a concessão para fornecer energia elétrica em 2017. Desde então, ela está em processo de liquidação — etapa em que uma empresa está finalizando as obrigações legais, financeiras e administrativas para dar fim formal à existência jurídica.
*Essa reportagem está em atualização
