Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula. Media aumenta gastos públicos em R$ 95 milhões ao ano. Ana Flor, Natuza e Camarotti sobre aprovação de mais vagas de deputados: ‘escárnio’ e ‘foco no próprio umbigo’
Em um movimento coordenado, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 543 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.
A ampliação — que vai aumentar gastos públicos (veja mais abaixo) — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.
Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso.
Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.
A medida redistribui cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará — e reduzindo o número de parlamentares de estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.
Gastos públicos
A versão aprovada pelo Senado prevê que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano. Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026.
Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões, considerando também o efeito cascata nas assembleias legislativas dos estados.
A emenda que introduziu essa trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos.
Decisão do STF e prazo
O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE. A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar desgastes institucionais e perda de protagonismo do Legislativo.
A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados.
Cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares. Roraima, Acre, Amapá e outros estados menores seguem com 8 deputados, enquanto São Paulo mantém os 70, limite máximo.
Alguns estados ganharão deputados. Veja abaixo:
O que muda com o aumento no número de deputados
Arte/g1
Críticas e aprovação expressa
A aprovação relâmpago da proposta gerou críticas de parlamentares da oposição e de parte da sociedade civil, que veem na medida uma contradição em meio ao discurso de austeridade fiscal. A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado também confirmou a derrubada de decretos do governo que aumentavam o IOF, o que deve gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.
Com isso, em um só dia, o Congresso impôs duas pressões sobre o Orçamento: a perda bilionária de receita e o potencial aumento de despesas com mais cadeiras parlamentares. Para o governo, o cenário aumenta os desafios na tentativa de zerar o déficit fiscal neste ano.
