Flagrante aconteceu em uma casa no Conjunto Habitacional Padre Donizetti. Segundo o delegado Thiago Rubim, animal estava sem água em ambiente sujo. Cão é resgatado em condições de maus-tratos e tutor é preso em Tambaú
Um cão mantido em situação de abandono foi resgatado em Tambaú (SP) na quarta-feira (25). A Polícia Civil prendeu o tutor de 44 anos pelo crime de maus-tratos.
O flagrante aconteceu em uma casa no Conjunto Habitacional Padre Donizetti. Segundo o delegado Thiago Rubim, o animal foi encontrado sem acesso à água, em ambiente sujo, apesar de o tutor já ter sido formalmente advertido e se comprometido a regularizar a situação.
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Cão é resgatado sem água em situação de maus-tratos em Tambaú (SP)
Polícia Civil
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Segundo informações colhidas pela polícia no local, o responsável não comparecia com frequência ao imóvel, e o cão vinha sendo alimentado de forma improvisada por moradores da vizinhança, por compaixão, na tentativa de preservar a saúde do animal diante da omissão do tutor.
A Polícia Civil destacou que, desde o início das denúncias, foram realizadas diligências técnicas para que o tutor pudesse regularizar a situação, o que não ocorreu.
Cuidados
Cão é resgatado sem água em situação de maus-tratos em Tambaú (SP)
Polícia Civil
O cão encaminhado ao canil municipal, onde recebeu os primeiros cuidados veterinários e será mantido sob responsabilidade da equipe técnica. Já o tutor foi levado para a cadeia de Casa Branca (SP) onde permanece à disposição da Justiça.
De acordo com o delegado, a autoridade policial também representou ao Poder Judiciário pela aplicação de medida cautelar consistente na proibição de manter sob sua guarda qualquer animal doméstico ou silvestre, bem como de adquirir novos animais enquanto perdurar a tramitação da ação penal.
A “Operação São Francisco” realizada pela polícia tem caráter permanente e visa não apenas responsabilizar autores de maus-tratos, abandono e negligência, mas também prevenir novas ocorrências por meio da conscientização, diálogo institucional e fiscalização efetiva. A ação contou com o apoio da equipe técnica do canil municipal, composta por médica veterinária e auxiliar.
Crime
Deixar o animal preso a correntes ou cordas, mantê-lo em locais pequenos, sujos, sem ventilação, sem espaço para locomoção, sem acesso à água tratada, sem alimentação adequada e diária, sem assistência veterinária quando adoece ou se acidenta são atos definidos como maus-tratos.
A Lei de Crimes Ambientais prevê a pena dois a cinco anos de prisão por maus-tratos. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.
Denúncias de crimes contra animais podem ser feitas na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) ou na delegacia do município.
Outros canais de denúncia
Ministério Público Federal
A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
Polícia Militar
Número 190 deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 está disponível de forma gratuita em todo o território nacional.
Disque Denúncia
É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia. Pesquise o número de atendimento no seu estado.
Federação Brasileira dos Animais
No site da Federação há uma aba para fazer denúncias. Clique aqui para acessar.
Delegacias de polícia
O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente em alguns estados.
Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal
A associação oferece toda orientação para que você mesmo (a) faça a sua parte. Clique aqui e veja como.
Disque Denúncia Animal – São Paulo
No estado de São Paulo existe o Disque Denúncia Animal, que atende por meio do telefone 0800 600-6428.
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