Sessão ordinária desta quinta-feira (26) foi a última atividade parlamentar do semestre – vereadores entram em recesso a partir de sexta (27). LDO foi aprovada nesta quinta-feira (26), antes de recesso parlamentar
Francisco de Assis/CMN
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro do ano de 2026.
🔎 A LDO estabelece quais são as metas e prioridades para o ano seguinte no município e estabelece os recursos que o governo municipal pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada para a Casa Legislativa Municipal pela prefeitura de Natal com 25 emendas. Dessas, os vereadores consideraram 19 foram consensuais.
O projeto foi aprovado, mas recebeu quatro votos contrários e duas abstenções.
Líder do governo na Casa, o vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o diálogo entre situação e oposição.
“Aprovamos uma lei com responsabilidade, com atenção à saúde, educação e assistência social”, disse.
Recesso
A sessão ordinária desta quinta-feira (26) foi a última do semestre na Câmara Municipal de Natal, que entra, a partir desta sexta (27), em recesso parlamentar.
Nesta sessão de encerramento do semestre, foram 33 projetos de lei. Além da LDO, outro destaque foi a aprovação do projeto que reajusta o salário da Guarda Municipal e do que muda a nomenclatura da corporação para Polícia Municipal.
O reajuste aos guardas municipais foi de 5,48%. O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem efeito financeiro retroativo a partir de 1º de junho de 2025.
O percentual apontado no reajuste corresponde à recomposição da perda inflacionária acumulada nos últimos 12 meses.
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