Supremo fez uma audiência para discutir as regras de pagamento das emendas. Os presidentes da Câmara e do Senado chegaram a confirmar presença, mas desistiram. Dino defende atuação do STF nos casos das emendas parlamentares.
Em Brasília, o STF – Supremo Tribunal Federal fez uma audiência para discutir as regras de pagamento das emendas parlamentares. Em 2025, o Congresso destinou R$ 39 bilhões para emendas obrigatórias. O relator, ministro Flávio Dino, defendeu a atuação do Supremo nos casos em que a destinação da verba não estiver de acordo com a Constituição.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, e do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, chegaram a confirmar presença, mas desistiram.
Os advogados das duas casas disseram que emendas atendem às normas de responsabilidade fiscal.
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Emendas parlamentares: Dino defende atuação do STF caso destinação da verba não esteja de acordo com a Constituição
Jornal Nacional/ Reprodução
