Neste ano, a taxa pode variar entre R$ 22,44 e R$ 51,95, e valor depende do tipo de imóvel e da frequência da coleta. Moradores de baixa renda podem pedir isenção. Cobrança da taxa do lixo gera queixas de moradores em São Carlos
Vence nesta segunda-feira (30) a primeira parcela da ‘taxa do lixo’ em São Carlos (SP). A cobrança da taxa municipal de resíduos sólidos, que tem valor definido pelo tipo de imóvel e pela frequência da coleta, está gerando queixas de moradores.
Muita gente reclama do gasto a mais todos os meses e da cobrança em imóveis e terrenos desocupados.
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Neste ano, a taxa pode variar entre R$ 22,44 e R$ 51,95. As cobranças dos meses de março, abril e maio vão ser divididas nos meses restantes de 2025. Já para 2026 serão 12 boletos, um para cada mês.
Reclamações
A consultora de vendas Edna Aparecida Correia recebeu o carnê da taxa do lixo e, além de ter que pagar, não entende o motivo de donos de terrenos ou casas fechadas também terem que arcar com a cobrança.
“Já recebi na casa da minha mãe que está vazia desde março. Chegou de um amigo meu que tem só um terreno”, disse.
A consultora de vendas Edna Aparecida Correia reclama da cobrança da taxa do lixo em São Carlos
Reprodução/EPTV
Ela mora há 30 anos no Jardim Tangará e agora vai ter que pagar a taxa de coleta, algo que ela imaginava que já pagava.
“Um absurdo. Dá impressão que nem a prefeitura sabe direito o que está fazendo. Jogou no ar essa taxa. Parece que falou assim: “Vamos colocar um carnezinho em cada lugar que tem uma matrícula e a população que pague e fique calada'”, disse.
O imóvel da mãe dela está fechado desde março, quando a idosa faleceu. Mesmo assim o carnê foi enviado. “Eu vou pegar esse carnê e vou no Saae atrás dos meus direitos, porque a gente que no caso é herdeiro, né? A gente não vai pagar. Não está tendo lixo lá. Não tem lógica. Então a gente não vai pagar”, desabafou.
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Como é feita a cobrança da taxa do lixo?
Cobrança da taxa do lixo gera reclamação em São Carlos
Reprodução/EPTV
A taxa é fruto de uma lei aprovada em 2024 pela Câmara Municipal e é obrigatória para todos os imóveis com cadastro imobiliário na prefeitura.
O advogado Hélio Loreniz, especialista em direito imobiliário explica que para estipular os valores, a lei determinou dois pontos de avaliação: a categoria dos imóveis e a frequência em que a coleta é feita.
“O primeiro pilar [de cálculo] é o residencial, comercial ou industrial. A segunda linha de cálculo é: este serviço [de coleta] é feito diariamente ou dia sim, dia não. Se for diário e industrial, atinge o limite máximo. Se for residencial intermitente, atinge o limite mínimo do valor”, explicou.
Frequência da coleta
O empresário Idinir Janduzzo está descontente com o serviço. Antes, a região do comércio dele tinha coleta diária, mas agora está sendo realizada três vezes por semana.
“Para nossa sorte, nós temos muito papelão reciclado, então a galera passa e pega, mas tem dias que o pessoal não passa para fazer esse tipo de andante para pegar esse material, aí a coisa fica insuportável. Nós temos que pegar aquelas caixas de papelão, voltar tudo para loja, esperar a hora que alguém passa ou então esperar o lixeiro passar”, disse.
Para o empresário, diminuir o serviço justamente quando se estipula uma cobrança não faz sentido. “Eu acho que, se antes não era cobrado nada e passava-se todos os dias, porque que agora vai ser cobrado em menos dias? Então tem alguma coisa errada, né? Precisamos ver o que tá acontecendo e cobradas autoridades algo melhor”, destacou.
O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Derike Contri, explicou que no local foi identificada redução de resíduos na região mencionada pelo empresário e, por isso, a coleta foi reduzida.
Contato com a prefeitura
O caminho para solucionar esses problemas, tanto a cobrança de imóvel fechado ou a retirada de dias de coleta, segundo o advogado, é o contato junto à prefeitura.
“Eu não posso ir ao Poder Judiciário se eu não esgotei as vias administrativas. Eu entro com um requerimento à prefeitura, exponho o fato, deverá ser analisado a relação da região. Então, o que importa não é a unidade, mas a demanda daquela região, daquele espaço”, afirmou.
Moradores que pagam tarifa social, estão cadastrados no CadÚnico e têm renda familiar de até um salário mínimo podem solicitar a isenção da taxa. Dúvidas e outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-300-1520. Tem também um outro que é o WhatsApp que é o (16) 99638-3058.
Veja no vídeo abaixo as principais dúvidas dos moradores sobre a taxa do lixo:
Representante do Saae tira dúvidas sobre a cobrança da taxa do lixo em São Carlos
VÍDEOS DA EPTV:
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