STJ nega pedido da defesa de Rodrigo Manga para suspender investigações da Polícia Federal


Caso deu origem à operação Copia e Cola, realizada em 10 de abril deste ano. Decisão é de terça-feira (1º). Rodrigo Manga (Republicanos) é empossado para o segundo mandato na Prefeitura de Sorocaba (SP)
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na terça-feira (1º), o pedido da defesa do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para suspender as investigações da Polícia Federal sobre supostos desvios da saúde em Sorocaba (SP), no caso que deu origem à operação Copia e Cola, realizada em 10 de abril deste ano.
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A Polícia Federal investiga uma organização suspeita de desviar recursos públicos na área da saúde de Sorocaba, por meio de uma Organização Social (OS). Na operação, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, incluindo na casa do prefeito Rodrigo Manga.
O pedido de habeas corpus foi feito pela defesa do prefeito contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O pedido faz referência a um pedido de busca e apreensão criminal, de 2024, da Polícia Federal.
O ministro Sebastião Reis Júnior lembrou que a defesa não entrou com recurso na Justiça Federal, em São Paulo, como determina a Constituição Federal. Assim, ele negou receber o recurso, sem analisar os méritos do pedido. Tecnicamente, ele não conheceu o recurso, termo usado no meio jurídico.
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Polícia Federal/Divulgação
Liberação de passaporte negado
O STF ainda negou, na segunda-feira (30), um pedido de Paulo Korek, também investigado pela Polícia Federal no mesmo inquérito de Rodrigo Manga, para que seu passaporte fosse liberado. Korek está impedido de deixar o país, conforme decisão do TRF3.
Ele já pediu a liberação no próprio TRF, mas o pedido ainda não foi julgado. “Nesse contexto, diante da ausência de manifestação da Corte a quo sobre o tema ora trazido nas razões da inicial, fica este Tribunal Superior impedido de realizar o exame direto das alegações, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância”, destacou Reis Júnior na decisão.
O que dizem os citados
A defesa de Rodrigo Manga, representada pelos advogados Daniel Leon Bialski, Bruno Garcia Borragine, André Bialski, Flávia Maria Ebaid e Júlia Zonzini, confirmou que o STJ negou o habeas corpus e que ministro do caso entendeu que o tema precisaria ser analisado pela corte coatora, “o que já foi submetido e se espera decisão”. “A Defesa já apresentou diversos documentos à justiça e aguarda que a investigação seja arquivada com brevidade, elidindo-se as injustas ilações vazadas.”
A assessoria de Paulo Korek também disse que ele não vai se manifestar sobre o caso.
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