Refis da CTMac inicia na segunda-feira (7) e segue até a sexta-feira (11). Podem participar, pessoas físicas, empresas, taxistas e moto taxistas com débitos vencidos até 1º de março de 2025. Pendências de trânsito podem ser regularizadas em Macapá
Maison Brito/PMM
A ação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) para o refinanciamento de dívidas de trânsito com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá(CTMac) conta com até 100% de desconto em juros e multas nos débitos pendentes.
A iniciativa começa nesta segunda-feira (7) e segue até a sexta-feira (11), no auditório do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na Zona Norte de Macapá, das 8 às 14h.
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Podem participar da regularização de débitos: pessoas físicas, empresas, taxistas e mototaxistas com multas, taxas ou diárias vencidas até o dia 1º de março de 2025.
As dívidas podem ser renegociadas com até 100% de desconto, dependendo da situação de cada pessoa, além do pagamento à vista com desconto.
Segundo o Diego Vales, advogado e assessor jurídico da CTMac, o objetivo da ação é facilitar a regularização de débitos por meio de parcelamentos e descontos em juros e multas, além de evitar cobranças judiciais.
‘”A gente espera que o impacto seja grande e positivo […] Nós estamos distribuindo 150 senhas por dia, no dia do evento, e a gente espera que isso seja o suficiente. Caso a procura continue, existe sim a possibilidade de prorrogação”, disse Vales.
O programa Refis 2025 da CTMac oferece os seguintes débitos:
Multas de trânsito aplicadas até 1º de março de 2025;
Diárias de permanência e taxas relacionadas ao veículo;
Dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa;
Débitos ajuizados ou já parcelados anteriormente;
Sobre o pagamento
Multas de trânsito poder ser parceladas até 10x no cartão de crédito ou boleto bancário, com o valor mínimo de R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica.
Diárias e taxas podem ser pagas à vista com 100% de desconto em juros e multa e 10% de desconto no valor principal corrigido.
Taxistas e mototaxistas possuem um regime especial, de parcelamento em até 8x, com 50% de desconto em juros e multas.
Documentos necessários
O proprietário do veículo deve apresentar:
Identidade com foto (RG ou CNH);
CPF;
Documento do veículo (CRLV ou CRV);
Comprovante de endereço atualizado.
Para o procurador:
RG e CPF;
Procuração com firma reconhecida em cartório;
Documentos do veículo e do proprietário.
Serviço
Refis CTMac
Local: Auditório da Cejusc, Na Zona Norte de Macapá
Dias: 7 a 11 de julho
Hora: 8 às 14h
Projeto CTMac itinerante: ação é realizada no Residencial Vila dos Oliveiras
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